04/09/2025 10:56

Juntada de Petição de cota ministerial
04/09/2025 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27548967
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27548967
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27548967
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548967
02/09/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548967
02/09/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/08/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025. Documento: 26765448
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26765448
08/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26765448
07/08/2025 20:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2025 10:05

Pedido de inclusão em pauta
04/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO JACO SILVA MOREIRA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20212403
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20212403
12/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20212403
09/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 21:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO JACO SILVA MOREIRA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 18326004
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 18326004
16/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18326004
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE), FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido em parte
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905942
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905942
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217703-46.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/02/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905942
11/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:17

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13602431
19/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0217703-46.2022.8.06.0001 APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: FERNANDO JACÓ SILVA MOREIRA ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará, tendo como apelado Fernando Jacó Silva Moreira, contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza nos autos da Ação Ordinária nº 0217703-46.2022.8.06.0001, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais (ID 12244077).

Compulsando os autos, verifica-se que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0629376-71.2022.8.06.0000, ao Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte, referente ao processo originário.

Ante o exposto, com fundamento no art. 68, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, redistribua-se o presente processo, por prevenção, ao Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13602431
16/08/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13602431
14/08/2024 21:06

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2024 08:06

Recebidos os autos
07/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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