01/10/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:14

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSEFA BALBINO DE JESUS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo de HIEDA VERAS DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96372717
19/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0200508-10.2022.8.06.0143 AUTOR: JOSEFA BALBINO DE JESUS REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, ajuizada por JOSEFA BALBINO DE JESUS representada por sua filha MARIA RAIMUNDA PEREIRA LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, partes devidamente qualificadas nos autos.

Em documento de id. nº 90229385, consta a informação de que a autora da presnete ação faleceu. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão do falecimento da Requerente e por se tratar, a presente ação, de direito indisponível, entende-se pela extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.

DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.

Isento de custas.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pedra Branca, 15 de agosto de 2024.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96372717
16/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96372717
16/08/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:37

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
12/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento
09/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSEFA BALBINO DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 08:44

Expedição de Mandado.
29/07/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
03/05/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:49

Conclusos para decisão
03/12/2022 01:32

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/10/2022 00:54

Mov. [17] - Certidão emitida
07/10/2022 17:30

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
07/10/2022 14:52

Mov. [15] - Ofício: Nº Protocolo: WPBR.22.01803133-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/10/2022 14:49
30/09/2022 20:14

Mov. [14] - Certidão emitida
21/07/2022 14:59

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
18/07/2022 19:12

Mov. [12] - Certidão emitida
18/07/2022 19:12

Mov. [11] - Documento
27/06/2022 10:20

Mov. [10] - Certidão emitida
27/06/2022 10:16

Mov. [9] - Documento
27/06/2022 09:34

Mov. [8] - Expedição de Carta
27/06/2022 09:34

Mov. [7] - Expedição de Carta
27/06/2022 09:29

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2022/001893-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
10/06/2022 17:37

Mov. [5] - Informações
10/06/2022 17:24

Mov. [4] - Certidão emitida
10/06/2022 17:12

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 18:13

Mov. [2] - Conclusão
06/06/2022 18:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007649-72.2017.8.06.0100

Jose Axl Rodrigues Pinto Paulino

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 3000261-97.2023.8.06.0119

Livia Bandeira Braga

Francisco Jose Severino da Silva

Advogado: Ingrid Chaves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 3000261-97.2023.8.06.0119

Francisco Jose Severino da Silva

Livia Bandeira Braga

Advogado: Ingrid Chaves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0009720-96.2014.8.06.0053

Municipio de Camocim

Antonia Hildene dos Santos

Advogado: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2017 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0009720-96.2014.8.06.0053

Municipio de Camocim

Antonia Hildene dos Santos

Advogado: Cleilson de Paiva Lourival

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2020 09:30

Exibir Processo