07/04/2025 19:49

Juntada de decisão
15/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 12:21

Alterado o assunto processual
15/01/2025 12:07

Alterado o assunto processual
14/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CESIDIO GOMES em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2024. Documento: 96358286
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo: 0503274-70.2000.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liberação de mercadorias] Polo ativo: LITISCONSORTE: CEARENSE TAPES LTDA Polo passivo: LITISCONSORTE: (ATO) CHEFE DO POSTO FISCAL DE QUEIMADAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ Pelo presente, fica a parte autora, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada acerca do inteiro teor da sentença vinculada ao ID 90575591.

Tianguá/CE, 15 de agosto de 2024. Francisco Franknon Pontes Aguiar Técnico Judiciário (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96358286
15/08/2024 16:27

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96358286
15/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:07

Concedida a Segurança a CEARENSE TAPES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (LITISCONSORTE)
16/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
01/04/2023 01:42

Decorrido prazo de (ato) Chefe do Posto Fiscal de Queimadas da Secretaria da Fazenda do e em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 09:39

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 09:11

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:45

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/01/2022 19:41

Mov. [109] - Concluso para Despacho
08/07/2021 22:07

Mov. [108] - Mero expediente: Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 147.
28/05/2021 10:46

Mov. [107] - Concluso para Despacho
28/05/2021 06:04

Mov. [106] - Certidão emitida
20/05/2021 09:41

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.21.00168248-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 09:32
17/05/2021 10:50

Mov. [104] - Certidão emitida
27/01/2021 11:46

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se conforme determinado no despacho de fls. 147.
13/01/2021 16:01

Mov. [102] - Conclusão
13/01/2021 16:01

Mov. [101] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020
13/01/2021 16:01

Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
14/08/2020 05:34

Mov. [99] - Certidão emitida
28/07/2020 22:10

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 09:20

Mov. [97] - Concluso para Despacho
27/07/2020 22:26

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.20.00396155-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2020 11:25
21/07/2020 14:42

Mov. [95] - Certidão emitida
21/07/2020 14:41

Mov. [94] - Mero expediente: Ao Ministério Público. Expediente. P.I.
21/07/2020 08:53

Mov. [93] - Conclusão
21/07/2020 08:53

Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída
21/07/2020 08:53

Mov. [91] - Processo recebido de outro Foro
21/07/2020 08:53

Mov. [90] - Processo Redistribuído por Sorteio: POR DECLINIO DE COMPETENCIA.
17/07/2020 17:53

Mov. [89] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Tianguá
16/07/2020 07:19

Mov. [88] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/07/2020 07:19

Mov. [87] - Certidão emitida
20/05/2020 08:38

Mov. [86] - Encerrar análise
20/05/2020 08:04

Mov. [85] - Incompetência: Por tais motivos, sendo incompetente este Juízo para processar e julgar o feito, determino a remessa dos autos a uma das VARAS COMPETENTES DA COMARCA DE TIANGUÁ-CE, procedendo-se a devida baixa nesta Secretaria, e comunicando-se
20/05/2020 07:49

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/10/2019 16:59

Mov. [83] - Concluso para Despacho
25/04/2019 10:57

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
08/04/2019 11:02

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2019 20:26

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00623611-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/04/2019 19:52
01/04/2019 15:33

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/04/2019 13:31

Mov. [78] - Certidão emitida
01/04/2019 10:19

Mov. [77] - Mero expediente: A certidão da secretaria de fls 131 datada de 17/01/2019 informa que o decurso de prazo do Estado coincide com a data do parecer do Ministério Público às fls 134. Enviar os autos,novamente, ao Ministério Público a respeito do
07/02/2019 12:47

Mov. [76] - Concluso para Despacho
18/01/2019 08:03

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
17/01/2019 16:32

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.19.01023601-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/01/2019 16:08
17/01/2019 16:21

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/01/2019 11:22

Mov. [72] - Certidão emitida
17/01/2019 11:10

Mov. [71] - Decurso de Prazo
18/10/2017 10:46

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 1777 Página: 1582/1583
16/10/2017 09:18

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 11:23

Mov. [68] - Mero expediente: Destarte, INTIMEM-se (Impetrante e Ente - ESTADO DO CEARÁ) sobre potencial declínio de competência; devendo ainda expressar se há mantença em interesse de agir.Advirta-se, porém, que o interesse de agir só será analisado por e
04/10/2017 11:58

Mov. [67] - Concluso para Despacho
14/07/2017 09:24

Mov. [66] - Concluso para Sentença
14/07/2017 09:23

Mov. [65] - Documento
03/06/2015 17:23

Mov. [64] - Conclusão
21/05/2015 10:16

Mov. [63] - Documento
21/05/2015 10:16

Mov. [62] - Documento
21/05/2015 10:15

Mov. [61] - Parecer do Ministério Público
21/05/2015 10:15

Mov. [60] - Documento
21/05/2015 10:15

Mov. [59] - Documento
21/05/2015 10:15

Mov. [58] - Documento
21/05/2015 10:15

Mov. [57] - Documento
21/05/2015 10:15

Mov. [56] - Documento
21/05/2015 10:15

Mov. [55] - Documento
13/05/2015 14:27

Mov. [54] - Conclusão
13/05/2015 14:27

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem
13/05/2015 14:27

Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE
12/07/2012 12:00

Mov. [51] - Processo Recebido pelo TJCE
11/07/2012 12:00

Mov. [50] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/07/2012 12:00

Mov. [49] - Certidão emitida
10/07/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
28/06/2012 12:00

Mov. [47] - Mero expediente: R.H. Vista ao ministério Público. Expedientes necessários.
23/02/2012 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/02/2012 12:00

Mov. [45] - Decurso de Prazo
14/01/2011 12:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2011 Data da Disponibilização: 13/01/2011 Data da Publicação: 14/01/2011 Número do Diário: 147 Página: 254
12/01/2011 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2010 12:00

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2010 12:00

Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Segurança.
10/06/2010 13:28

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2010 13:41

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 15:55

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 10:18

Mov. [37] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 10:18

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 13:39

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
02/10/2009 09:48

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: pge FUNCIONARIO: danny NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/10/200
30/09/2009 12:37

Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 13:56

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 12:59

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2009 14:32

Mov. [30] - Segurança: CONCEDIDA A SEGURANÇA CONCEDIDA A SEGURANÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 14:11

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 13:54

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2008 15:14

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO D 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 13:31

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO C 80 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2008 15:27

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 17:18

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2006 14:27

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 26 ( vinte e seis) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 13:24

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 13:19

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2001 13:29

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2001 10:39

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2001 14:04

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA PRECATORIA (PRAZO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2001 16:35

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2001 14:38

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA PRECATORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2001 15:11

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2001 13:51

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2001 16:11

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 12:11

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 208 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2000 16:35

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2000 10:46

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2000 17:14

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA PRECATORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2000 13:53

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2000 16:46

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2000 16:38

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE PRECATORIA COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2000 16:37

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE PRECATORIO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 12:10

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2000 15:11

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199902157963 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2000

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo