09/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024
05/02/2025 13:27

Decorrido prazo de LUIZ DE ALBUQUERQUE E SOUZA NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:27

Decorrido prazo de WJL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:27

Decorrido prazo de LUIZ DE ALBUQUERQUE E SOUZA NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:27

Decorrido prazo de WJL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:08

Decorrido prazo de LUIZ DE ALBUQUERQUE E SOUZA NETO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130830786
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130830786
19/12/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130830786
19/12/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001496-25.2024.8.06.0003 EXEQUENTE: WJL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: LUIZ DE ALBUQUERQUE E SOUZA NETO e outros Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução interposta pela parte autora sem a observância do disposto no art. 4º da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre a competência.

O autor, certamente, ajuizou a ação nesta Unidade Judiciária considerando seu próprio endereço, ignorando que o caso dos autos - ação de execução - está enquadrado no art. 4º, inciso I, do referido diploma legal, sendo competente para conhecer e julgar a presente demanda o juízo do 17º JECível de Fortaleza/CE; e inexistindo qualquer outra hipótese válida de competência deste juízo, forçoso é o reconhecimento da incompetência territorial.

Neste sentido, julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que o endereço da parte promovida, que no caso da ação de cobrança define o juízo competente, não integra a jurisdição desta Unidade Judiciária.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
16/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96224143
16/08/2024 10:30

Extinto o processo por incompetência territorial
13/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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