15/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 08:25

Alterado o assunto processual
15/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de recurso
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142816197
02/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142816197
01/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142816197
01/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
16/02/2025 21:32

Conclusos para julgamento
16/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/09/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90502688
20/08/2024 00:00

Intimação

Em face dos documentos apresentados pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica caso assim o deseje no prazo de 15(quinze) dias a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90502688
19/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90502688
12/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85852341
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85852341
13/05/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85852341
13/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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