20/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:30

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNYS DE CARVALHO PORTO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 20767843
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 20767843
24/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767843
28/05/2025 07:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373111
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373111
14/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373111
14/05/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20091048
13/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20091048
12/05/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091048
12/05/2025 10:11

Determinada a distribuição do feito
25/04/2025 12:13

Recebidos os autos
25/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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