15/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/05/2025. Documento: 155478082
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155478082
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155478082
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:45

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:45

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152308640
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152308640
25/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152308640
25/04/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
13/11/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106094441
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 106094441
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106094441
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106094441
18/10/2024 00:00

Intimação

NMAO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000086-72.2017.8.06.0165 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral e Indenização por Dano Material Polo ativo: Francisco Severino de Sousa Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais com pedido de restituição do indébito, ajuizada por Francisco Severino de Sousa em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Compulsando detidamente os fólios processuais, entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (CPC/15), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 9.099/95 dispõe que ''o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica''.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque o Código de Processo Civil prevê que em algumas situações, como as de julgamento antecipado do mérito, não será emitida a decisão saneadora (art. 357 do CPC/15).

Diante do exposto, declaro apenas a prova documental como necessária ao julgamento da lide e concluo pelo julgamento antecipado do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Umirim/CE, data da assinatura eletrônica.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
17/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106094441
17/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106094441
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96398313
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 PROCESSO Nº: 3000086-72.2017.8.06.0165 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MANDADO DE INTIMAÇÃO Prezado(a), A presente, extraída dos autos do processo em epígrafe, por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim, Estado do Ceará, tem como finalidade INTIMAR Vossa Senhoria para no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação de fls. 52/53. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente.

Sua integra poderá ser visualizada pela internet através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br. UMIRIM/CE, 16 de agosto de 2024. JONNY DE SOUSA ABREU TABOSA ALMEIDA Servidor à disposição.
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96398313
16/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96398313
15/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/07/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 00:17

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 00:17

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 17/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:44

Conclusos para despacho
05/12/2017 13:06

Conclusos para decisão
05/12/2017 13:05

Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
01/12/2017 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 16:51

Juntada de Petição de procuração
20/11/2017 11:07

Juntada de documento de comprovação
19/10/2017 15:12

Expedição de Citação.
18/10/2017 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 12:27

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
18/10/2017 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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