TJCE - 3001084-25.2024.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/03/2025 18:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/03/2025 18:09 Alterado o assunto processual 
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                                            13/03/2025 18:09 Alterado o assunto processual 
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                                            12/03/2025 17:26 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            06/03/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137369557 
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                                            28/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137369557 
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                                            28/02/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001084-25.2024.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA REU: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante do recolhimento do preparo recursal, recebo o Recurso Inominado interposto pela(o) parte autora, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Após decurso do prazo recursal de ambas as partes, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.
 
 HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
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                                            27/02/2025 20:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137369557 
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                                            26/02/2025 22:28 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            26/02/2025 02:56 Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/02/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 02:56 Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 25/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 17:35 Juntada de Certidão de custas - guia quitada 
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                                            25/02/2025 17:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/02/2025 17:21 Juntada de Petição de recurso 
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                                            25/02/2025 16:37 Juntada de Certidão de custas - guia gerada 
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                                            25/02/2025 10:49 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2025 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            24/02/2025 21:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2025 21:32 Conclusos para decisão 
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                                            24/02/2025 16:03 Juntada de Petição de recurso 
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                                            20/02/2025 14:00 Juntada de Certidão de custas - guia quitada 
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                                            12/02/2025 09:20 Juntada de Certidão de custas - guia gerada 
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                                            11/02/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135156485 
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                                            11/02/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135156485 
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                                            10/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135156485 
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                                            10/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135156485 
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                                            07/02/2025 15:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135156485 
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                                            07/02/2025 15:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135156485 
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                                            07/02/2025 13:19 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/12/2024 17:23 Conclusos para julgamento 
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                                            11/12/2024 17:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/12/2024 16:33 Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. 
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                                            08/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115499697 
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                                            08/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115499696 
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                                            07/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115499697 
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                                            07/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115499696 
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                                            06/11/2024 18:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115499697 
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                                            06/11/2024 18:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115499696 
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                                            04/11/2024 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2024 14:15 Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 16:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. 
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                                            16/10/2024 15:34 Juntada de Petição de réplica 
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                                            14/10/2024 21:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2024 11:42 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2024 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2024 11:17 Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 09:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. 
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                                            07/10/2024 11:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/09/2024 11:07 Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            19/08/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001084-25.2024.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA REU: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME Parte intimada: JOSE ELIONEIDO BARROSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.
 
 HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 09/10/2024 09:00.
 
 Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.
 
 Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.
 
 Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.
 
 O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).
 
 O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
 
 Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.
 
 Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.
 
 Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.
 
 Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).
 
 Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.
 
 Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.
 
 Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].
 
 Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
 
 Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
 
 Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
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                                            19/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96403115 
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                                            16/08/2024 11:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96403115 
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                                            16/08/2024 11:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/08/2024 11:46 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2024 16:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2024 16:54 Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 09:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. 
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                                            09/08/2024 16:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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