TJCE - 3000666-55.2023.8.06.0048

1ª instância - 2ª Vara Civel de Baturite

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACO VITAL SILVA

CPF *20.***.*44-28

Advogados

DOMENICO MENDES DA SILVA

OAB: 40236/CE

CPF *91.***.*03-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

  • 15/01/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/01/2025 13:24

    Processo Reativado

  • 12/11/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 05:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/11/2024 15:07

    Juntada de despacho

  • 02/07/2024 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 00:21

    Decorrido prazo de JACO VITAL SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2024 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 21:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:12

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/03/2024 11:29

    Juntada de informação

  • 20/03/2024 17:55

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2024 17:43

    Juntada de informação

  • 14/03/2024 17:50

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 14/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de JACO VITAL SILVA em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 01:11

    Decorrido prazo de JACO VITAL SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78827139

  • 30/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78827139

  • 29/01/2024 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78827139

  • 29/01/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77233625

  • 18/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77233625

  • 17/01/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77233625

  • 14/12/2023 18:25

    Juntada de pedido (outros)

  • 14/12/2023 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 06:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 01:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/11/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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