08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144265185
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144265185
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144265185
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144265185
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3001974-29.2024.8.06.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: REQUERENTE: MARIA GOMES DE SOUZA Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por MARIA GOMES DE SOUZA em face do BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 129563276, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações assumidas, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com o cumprimento da obrigação de pagar realizada pelo promovido e pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 129596978), onde o alvará para liberação da quantia depositada até já foi expedido (ID 130579044). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Coreaú/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
04/04/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144265185
04/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144265185
04/04/2025 11:55

Processo Reativado
31/03/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 03:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 03:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:59

Expedição de Alvará.
15/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128186622
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128186622
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128186622
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128186622
04/12/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128186622
04/12/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128186622
04/12/2024 12:30

Homologada a Transação
04/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96425851
20/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001974-29.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Assim diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 16 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96425851
19/08/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96425851
18/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
14/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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