20/10/2024 07:15

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/09/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:48

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2024 00:28

Decorrido prazo de FILIPE DE PADUA REBOUCAS CRISOSTOMO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA LEITE MENESES em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90453655
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90453655
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000921-79.2018.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Penhora / Depósito/ Avaliação]EXEQUENTE: L.

A.

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPEXECUTADOS: FLAVIO GOMES DA SILVA, FIRMINA MIRANDA DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas. A parte promovida FIRMINA MIRANDA DE SOUSA apresentou proposta de acordo para quitação da dívida, consistente no pagamento total de R$5.000,00 (cinco mil reais) em dez parcelas de R$500,00 (id. 77125942).

A proposta foi recusada pelo promovido, que apresentou contraproposta, a saber, o pagamento de metade do débito, na cifra de R$16.344,44 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Todavia, não especificou como esse pagamento poderia ser realizado, especialmente quanto à quantidade de parcelas e eventuais cláusulas penais. Diante disso, deixo de deliberar sobre a proposta de acordo, o que não impede que as partes celebrem acordo extrajudicialmente e o apresentem para homologação. Prosseguindo, observo que execução tramita desde 2018 e todas as tentativas de localizar bens e ativos dos executados restaram frustradas.

Instado a indicar bens da parte executada passível de penhora, o exequente apenas reiterou pedido para busca junto ao SISBAJUD.

Insta salientar, todavia, que já houve busca de ativos junto ao SISBAJUD recentemente, e a medida restou inócua, já que alcançou apenas R$12,15 (comprovante em anexo). Ressalte-se que já houve a consulta de veículos junto ao RENAJUD e nada foi localizado (id. 20678019). Considerando o lapso temporal transcorrido, renovei a consulta na presente data e o resultado igualmente foi infrutífero. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte executada, cabível a extinção do processo. Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90453655
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90453655
19/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90453655
19/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90453655
19/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/06/2024 22:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80172203
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80172203
23/02/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80172203
23/02/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:33

Juntada de ordem de bloqueio
27/11/2023 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:46

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:56

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:56

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:58

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 08:07

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 11:41

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 16:24

Expedição de Mandado.
05/03/2022 22:49

Expedição de Mandado.
09/06/2021 21:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/08/2020 10:38

Juntada de documento de comprovação
13/01/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 10:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/12/2019 06:12

Juntada de ordem de bloqueio
12/12/2019 06:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/12/2019 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2019 21:30

Expedição de Intimação.
12/11/2019 21:30

Expedição de Intimação.
12/11/2019 21:25

Juntada de ordem de bloqueio
12/11/2019 07:06

Juntada de cálculo
05/09/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2019 11:42

Juntada de intimação
12/06/2019 11:41

Conclusos para despacho
12/06/2019 11:40

Juntada de intimação
07/02/2019 12:54

Juntada de documento de comprovação
04/02/2019 14:26

Juntada de citação
04/02/2019 14:23

Juntada de citação
04/02/2019 14:19

Juntada de citação
19/12/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 14:12

Conclusos para despacho
25/10/2018 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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