23/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165257068
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165257068
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165257068
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165257068
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0908557-86.2012.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: AKASA PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FRANCISCA MARIA VENUTO DA SILVA, JOSE RENATO ALVES MACHADO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe.

Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).

Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo.

Decido.

O parágrafo único, do art. 274, diz: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

In casu, a parte exequente foi procurada no endereço existente nos autos, conforme A.R. retro, mas não comunicou a mudança de endereço, sendo pertinente a extinção do feito pelo abandono.

De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual.

Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO POR ABANDONO.

CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL.

PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE.

IMPULSO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL.

DILIGÊNCIAS CONSUMADAS.

DESÍDIA.

CARACTERIZAÇÃO.

RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA.

PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL.

PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA.

INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO.

DESINTERESSE.

AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES.

CONDIÇÃO REALIZADA.

INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240).

ANUÊNCIA MANIFESTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO.

DESPROVIMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1.

A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7.

Apelação conhecida e desprovida.

Honorários recursais fixados.

Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017.

Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria.

Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA.

EXTINÇÃO DE OFÍCIO.

ABANDONO DA CAUSA.

ART. 267, III e § 1º, DO CPC.

POSSIBILIDADE.

MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC.

ART. 535 DO CPC.

VIOLAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2.

Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...).

Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.".

Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo.

Proceda-se o gabinete com o desfazimento do RenaJud proveniente do presente processo.

Foi procedido com o desbloqueio do SisbaJud realizado nos autos, conforme informação retro.

Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
21/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165257068
21/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165257068
18/07/2025 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 02:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134602824
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134602824
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0908557-86.2012.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: AKASA PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FRANCISCA MARIA VENUTO DA SILVA, JOSE RENATO ALVES MACHADO DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível).

Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas diligenciais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
10/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134602824
10/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:22

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124776553
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124776553
13/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124776553
13/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:26

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/10/2024 00:26

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:00

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:14

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/09/2024 20:13

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99003671
20/08/2024 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0908557-86.2012.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: AKASA PARTICIPACOES LTDA: AKASA PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FRANCISCA MARIA VENUTO DA SILVA e outros: FRANCISCA MARIA VENUTO DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Isto posto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com o pedido de citação por edital, requerendo o que for de direito para fins de localização do endereço da parte executada, FRANCISCA MARIA VENUTO DA SILVA e JOSÉ RENATO ALVES MACHADO, bem como com o pedido de expedição de ofício à Fazenda Nacional, haja vista que esta informação está abrangida pelo sistema SISBAJUD e este sistema já foi consultado, conforme documentação de fls. 141/147.

No mesmo prazo acima, deve a parte exequente proceder com o recolhimento das custas das diligências do serviço de comunicação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, e somente após, expeça(m)-se o(s) ofício(s) à Fazenda Pública Estadual e Municipal, solicitando informações acerca do atual endereço da parte executada, FRANCISCA MARIA VENUTO DA SILVA e JOSÉ RENATO ALVES MACHADO".

ID 91071266.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99003671
19/08/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99003671
09/08/2024 22:56

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/08/2024 18:45

Mov. [154] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 17:44

Mov. [153] - Concluso para Despacho
07/03/2024 07:39

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/02/2024 14:01

Mov. [151] - Concluso para Despacho
20/02/2024 15:37

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01883213-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 15:31
01/02/2024 18:28

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
31/01/2024 01:42

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 12:58

Mov. [147] - Documento Analisado
28/01/2024 11:25

Mov. [146] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
28/11/2023 16:57

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
28/11/2023 16:56

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2023 16:56

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
23/11/2023 11:27

Mov. [142] - Concluso para Despacho
21/11/2023 20:25

Mov. [141] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/11/2023 20:25

Mov. [140] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/11/2023 20:23

Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/11/2023 20:23

Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/11/2023 15:33

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Narrativa
16/11/2023 13:03

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
14/11/2023 17:31

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/11/2023 17:30

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
01/11/2023 08:19

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/11/2023 08:19

Mov. [132] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/11/2023 08:17

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/11/2023 08:17

Mov. [130] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/10/2023 16:33

Mov. [129] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/201079-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
23/10/2023 16:33

Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/201086-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
23/10/2023 16:33

Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/201041-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2023 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
23/10/2023 16:33

Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/201038-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2023 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
19/10/2023 13:41

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/10/2023 13:37

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/10/2023 13:28

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/10/2023 13:27

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/10/2023 13:21

Mov. [121] - Documento Analisado
16/10/2023 16:03

Mov. [120] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expecam-se os mandados de execucao para os enderecos informados as fls. 185/186.
02/08/2023 12:13

Mov. [119] - Encerrar análise
28/07/2023 03:03

Mov. [118] - Concluso para Despacho
14/07/2023 14:48

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191122-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 14:30
14/07/2023 14:02

Mov. [116] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/07/2023 atraves da guia n 001.1485410-46 no valor de 230,68
13/07/2023 09:28

Mov. [115] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485410-46 - Custas Intermediarias
11/07/2023 20:19

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 11:35

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 09:17

Mov. [112] - Documento Analisado
03/07/2023 17:17

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 10:32

Mov. [110] - Encerrar análise
10/04/2023 16:21

Mov. [109] - Concluso para Despacho
29/03/2023 15:07

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01963977-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 14:41
06/03/2023 20:02

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 01:38

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para pr
02/03/2023 12:02

Mov. [105] - Documento Analisado
27/02/2023 10:51

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
12/12/2022 11:09

Mov. [103] - Concluso para Despacho
05/12/2022 14:38

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/12/2022 14:37

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
23/11/2022 19:57

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/11/2022 19:57

Mov. [99] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
10/11/2022 11:59

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/227923-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2022 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
27/10/2022 13:53

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
27/10/2022 13:47

Mov. [96] - Documento Analisado
22/10/2022 08:43

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 12:18

Mov. [94] - Concluso para Despacho
03/08/2022 17:17

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02271489-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/08/2022 16:45
03/08/2022 14:03

Mov. [92] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/08/2022 atraves da guia n 001.1377236-87 no valor de 54,46
28/07/2022 16:59

Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377236-87 - Custas Intermediarias
26/07/2022 18:59

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0798/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
25/07/2022 01:40

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 12:25

Mov. [88] - Documento Analisado
21/07/2022 14:40

Mov. [87] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas da segunda diligencia de citacao, ou indicar em nome de qual dos dois executados deseja que a diligencia seja realizada, haja vista que so foram rec
13/05/2022 16:23

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02086865-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2022 16:13
11/05/2022 16:02

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/05/2022 atraves da guia n 001.1348483-49 no valor de 54,46
05/05/2022 14:14

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1348483-49 - Custas Intermediarias
05/05/2022 07:20

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/05/2022 13:03

Mov. [82] - Concluso para Despacho
29/04/2022 18:27

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02052604-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 18:19
05/04/2022 19:00

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
05/04/2022 11:23

Mov. [79] - Documento
04/04/2022 01:35

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 15:21

Mov. [77] - Documento Analisado
01/04/2022 10:11

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 10:08

Mov. [75] - Documento
01/04/2022 10:08

Mov. [74] - Documento
01/04/2022 10:08

Mov. [73] - Documento
01/04/2022 10:02

Mov. [72] - Documento
01/04/2022 10:00

Mov. [71] - Documento
30/03/2022 16:47

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/03/2022 16:46

Mov. [69] - Certidão emitida | CVESP - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD
29/03/2022 17:04

Mov. [68] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 123, com a pesquisa de enderecos.
03/03/2022 13:04

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2022 17:18

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01919955-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2022 16:57
23/02/2022 18:55

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
22/02/2022 01:35

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 15:21

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/02/2022 15:20

Mov. [62] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
21/02/2022 15:18

Mov. [61] - Documento Analisado
17/02/2022 16:59

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 15:49

Mov. [59] - Documento
10/02/2022 12:41

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2022 19:46

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870318-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 19:19
24/01/2022 14:31

Mov. [56] - Documento
19/01/2022 19:55

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
18/01/2022 14:32

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 13:57

Mov. [53] - Documento Analisado
18/01/2022 12:02

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 12:01

Mov. [51] - Documento
18/01/2022 12:01

Mov. [50] - Documento
18/01/2022 12:01

Mov. [49] - Documento
18/01/2022 08:30

Mov. [48] - Certidão emitida
13/01/2022 11:24

Mov. [47] - Mero expediente | Cumpra-se o gabinete com o disposto na decisao retro, utilizando-se o(s) sistema(s) determinado(s).
27/09/2021 15:04

Mov. [46] - Certidão emitida
27/09/2021 15:04

Mov. [45] - Decurso de Prazo
23/07/2021 19:35

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659
22/07/2021 11:38

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 07:42

Mov. [42] - Documento Analisado
20/07/2021 18:04

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 14:02

Mov. [40] - Concluso para Despacho
25/02/2021 19:12

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01900232-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 18:50
13/02/2021 04:44

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
04/02/2021 19:35

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544
03/02/2021 11:32

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 10:31

Mov. [35] - Documento Analisado
28/01/2021 18:22

Mov. [34] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fl. 84, haja vista que a parte executada ainda nao foi citada. Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de citacao da
19/10/2020 14:46

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/10/2020 11:04

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0553359-40.2012.8.06.0001)
13/10/2020 11:04

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0553359-40.2012.8.06.0001)
13/10/2020 10:21

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
13/10/2020 10:20

Mov. [29] - Certidão emitida
05/10/2020 16:42

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 10:14

Mov. [27] - Concluso para Despacho
02/10/2020 17:15

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0553359-40.2012.8.06.0001)
02/10/2020 17:15

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0553359-40.2012.8.06.0001)
02/10/2020 07:33

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
02/10/2020 07:33

Mov. [23] - Certidão emitida
19/06/2019 10:17

Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
15/04/2019 10:41

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 15:12

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/12/2017 16:56

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0553359-40.2012.8.06.0001)
22/12/2017 16:56

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0553359-40.2012.8.06.0001)
27/10/2017 15:50

Mov. [17] - Conclusão
24/11/2015 14:54

Mov. [16] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/06/2015 15:48

Mov. [15] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 85/87, com as anotacoes pertinentes. Tome-se por termo a penhora nos veiculos, na forma requerida, com as devidas formalidades.
23/03/2015 16:37

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
23/03/2015 16:37

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel de Fortaleza
18/03/2015 09:53

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2015 Data da Disponibilizacao: 16/03/2015 Data da Publicacao: 17/03/2015 Numero do Diario: 1167 Pagina:
13/03/2015 10:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2015 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, falar sobre as informacoes de fls. 77/78 Advogados(s): Jose Candido Lustosa B
17/09/2014 11:40

Mov. [10] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013409398
31/07/2014 16:28

Mov. [9] - Certidão emitida
04/06/2014 14:49

Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, falar sobre as informacoes de fls. 77/78
14/08/2012 13:58

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
14/06/2012 12:01

Mov. [6] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 05533594020128060001 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2012 09:53

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE P/ DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2012 09:19

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2012 09:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2012 09:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO cheques. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2012 18:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo