TJCE - 3038168-72.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/02/2025 14:10
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:10
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634173
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634173
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12/12/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634173
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12/12/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 04:53
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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10/12/2024 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
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08/10/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14424750
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14424750
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24/09/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14424750
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24/09/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 09:40
Recebidos os autos
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06/09/2024 09:40
Conclusos para despacho
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06/09/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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