TJCE - 0724188-74.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELISBELA PARENTE PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2024 07:40

Conclusos para decisão
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90271551
12/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0724188-74.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Felisbela Parente Paiva POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. PRECATÓRIO-ID(s) 84801835 Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre teor de requisitório(s), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO (x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90271551
10/08/2024 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271551
09/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:53

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/04/2024 19:42

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 01:41

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 17:13

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
01/04/2024 08:34

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 09:17

Mov. [78] - Conclusão
01/12/2023 09:16

Mov. [77] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
24/11/2023 15:28

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
13/11/2023 11:59

Mov. [75] - Mero expediente | A SEJUD 1 Grau para cumprir o item 2 do despacho de fls. 298/299. Exp. Nec.
13/11/2023 11:54

Mov. [74] - Concluso para Despacho
30/08/2023 12:11

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2023 12:11

Mov. [72] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
30/08/2023 12:10

Mov. [71] - Documento
30/08/2023 12:10

Mov. [70] - Documento
30/08/2023 12:10

Mov. [69] - Documento
02/08/2023 13:45

Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
23/07/2023 09:16

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 09:00

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual
04/09/2019 16:20

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01522296-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2019 16:02
27/08/2018 12:08

Mov. [64] - Conclusão
27/08/2018 12:08

Mov. [63] - Certidão emitida
17/08/2018 16:52

Mov. [62] - Concluso para Despacho
17/08/2018 16:52

Mov. [61] - Certidão emitida
17/08/2018 16:49

Mov. [60] - Documento
17/08/2018 16:49

Mov. [59] - Documento
17/08/2018 16:49

Mov. [58] - Documento
17/08/2018 16:49

Mov. [57] - Documento
17/08/2018 16:49

Mov. [56] - Documento
17/08/2018 16:49

Mov. [55] - Documento
17/08/2018 16:49

Mov. [54] - Documento
20/06/2018 17:29

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2015 08:35

Mov. [52] - Conclusão
13/08/2015 17:37

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10321558-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2015 15:09
12/08/2015 10:05

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2015 Data da Disponibilizacao: 11/08/2015 Data da Publicacao: 12/08/2015 Numero do Diario: 1265 Pagina: 185/186
10/08/2015 13:45

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2015 16:27

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2015 10:49

Mov. [47] - Conclusão
04/06/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
28/05/2013 12:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 233
23/10/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença
23/10/2012 12:00

Mov. [43] - Apensado | Apensado o processo 0406946-29.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
22/10/2012 12:00

Mov. [42] - Petição
27/10/2011 12:00

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
09/06/2010 14:51

Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 10:20

Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGE FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 233 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 05/06/2
06/04/2010 13:30

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 15:09

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 15:09

Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 11:25

Mov. [35] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 209 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 02/09/2009 -
11/08/2009 16:41

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DEV. DO TRIBUNAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2008 12:49

Mov. [33] - Remessa | REMESSA A ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
28/02/2008 12:15

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 15:32

Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO ciente do m.p para subir - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2007 11:38

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 13:37

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
30/11/2007 16:30

Mov. [28] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 184 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2007 12:56

Mov. [27] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 16:46

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2007 11:26

Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2007 10:41

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 16 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2007 14:29

Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 17:06

Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2006 11:35

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 14:32

Mov. [20] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 11:20

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE 5 DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 16:54

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 18 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2005 14:05

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2005 17:43

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 17:23

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 260 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 12:59

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 13:27

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 17:00

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2004 17:20

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 210 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2004 13:58

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2004 16:52

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2004 17:16

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 17:16

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2004 13:41

Mov. [6] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2004 15:22

Mov. [5] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 13:53

Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2004 13:08

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2003 10:08

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2003

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00