TJCE - 0281678-76.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:19
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:19
Juntada de Ofício
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10/04/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 18:47
Conclusos para despacho
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01/04/2025 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:52
Decorrido prazo de ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:52
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2025 23:59.
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28/02/2025 04:29
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:29
Decorrido prazo de ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:29
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:29
Decorrido prazo de ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO em 27/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136848198
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24/02/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136848198
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0281678-76.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Custeio de Assistência Médica, Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA EDNA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 136763760, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136848198
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21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 09:04
Conclusos para despacho
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136452976
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20/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136452976
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0281678-76.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Custeio de Assistência Médica, Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA EDNA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Cioso pela regularidade procedimental do precatório, entendendo que desta feita o memorial apresentado pela parte autora-exequente, em tese, satisfaz os requisitos normativos, e que a diferença de valores ora identificada em relação ao cálculo anterior (objeto do requisitório recusado) se dá pelos consectários da atualização, homologo o cálculo de ID:134293879, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 34.611,92 (trinta e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e dois centavos). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD proceder com a retificação da minuta do requisitório (Sequencial SAPRE: 15989), considerando o crédito atualizado (sem juros) ora homologado, atentando para destacar a incidência de tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), referente a 61 meses/parcelas. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
19/02/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136452976
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19/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/01/2025 14:13
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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23/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 130831291
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21/12/2024 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130831291
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18/12/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 08:00
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
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11/12/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126221529
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126221529
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25/11/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126221529
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21/11/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
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23/08/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96138626
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0281678-76.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Custeio de Assistência Médica, Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA EDNA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a certidão de Id 96106347, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96138626
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14/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96138626
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12/08/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 11:21
Conclusos para decisão
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12/08/2024 11:21
Processo Desarquivado
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12/08/2024 11:20
Juntada de Certidão
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12/08/2024 00:00
Processo Reativado
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29/11/2023 19:05
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 19:02
Juntada de Certidão
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28/11/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:06
Conclusos para despacho
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01/08/2023 11:50
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 22:56
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/04/2023 19:59
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3052
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05/04/2023 01:34
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 13:39
Mov. [91] - Documento Analisado
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04/04/2023 12:14
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 11:01
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 16:04
Mov. [88] - Ofício
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03/04/2023 16:03
Mov. [87] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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31/03/2023 11:47
Mov. [86] - Encerrar análise
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30/03/2023 19:20
Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Autos à SEJUD, para fins de expedição do PRECATÓRIO nos termos da decisão homologatória de fls. 180/181. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
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30/03/2023 16:32
Mov. [84] - Encerrar análise
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30/03/2023 16:32
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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30/03/2023 12:39
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01966591-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2023 12:32
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29/03/2023 19:53
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3046
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28/03/2023 01:34
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 16:16
Mov. [79] - Documento Analisado
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27/03/2023 11:33
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de fls. 184. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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27/03/2023 11:22
Mov. [77] - Encerrar análise
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27/03/2023 11:22
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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23/03/2023 21:08
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01954770-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2023 21:02
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15/03/2023 18:56
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0079/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3036
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14/03/2023 11:33
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2023 09:25
Mov. [72] - Documento Analisado
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10/03/2023 17:28
Mov. [71] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 17:14
Mov. [70] - Encerrar análise
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01/03/2023 17:14
Mov. [69] - Conclusão
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27/02/2023 10:03
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01897654-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2023 09:56
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25/02/2023 02:20
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2023 20:17
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3018
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14/02/2023 01:35
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 14:54
Mov. [64] - Documento Analisado
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13/02/2023 14:41
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 15:22
Mov. [62] - Conclusão
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16/01/2023 15:44
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/01/2023 15:44
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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10/11/2022 19:26
Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/11/2022 19:26
Mov. [58] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/11/2022 19:25
Mov. [57] - Documento
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05/10/2022 14:19
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/211162-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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05/10/2022 14:18
Mov. [55] - Documento Analisado
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04/10/2022 17:46
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 14:51
Mov. [53] - Encerrar análise
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04/10/2022 14:51
Mov. [52] - Conclusão
-
04/10/2022 14:51
Mov. [51] - Evolução da Classe Processual
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04/10/2022 14:51
Mov. [50] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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04/10/2022 10:59
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02418729-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2022 10:42
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22/08/2022 14:16
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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22/08/2022 14:16
Mov. [47] - Definitivo
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22/08/2022 14:15
Mov. [46] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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01/08/2022 17:22
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
01/08/2022 16:20
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265116-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 16:10
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27/07/2022 19:48
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
-
26/07/2022 01:34
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 11:38
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 11:37
Mov. [40] - Documento Analisado
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25/07/2022 11:37
Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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25/07/2022 11:36
Mov. [38] - Informação
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20/07/2022 23:29
Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:58
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Prática Forense
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20/05/2022 12:41
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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19/05/2022 18:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102054-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 17:45
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07/04/2022 11:15
Mov. [33] - Encerrar análise
-
07/04/2022 11:15
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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06/04/2022 23:51
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01340768-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2022 23:30
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20/03/2022 00:15
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2022 00:15
Mov. [29] - Documento Analisado
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16/03/2022 17:51
Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de março de 2022. Carlos Rogério Facun
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16/03/2022 12:16
Mov. [27] - Encerrar análise
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16/03/2022 12:16
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 11:49
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954019-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2022 11:43
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01/03/2022 18:52
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
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28/02/2022 10:30
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 10:27
Mov. [22] - Documento Analisado
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25/02/2022 14:44
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 63/102, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2022. Hortênsio Au
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25/02/2022 13:19
Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/02/2022 13:18
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 17:17
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908955-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2022 16:54
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22/02/2022 00:23
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 15:36
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
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16/02/2022 15:27
Mov. [15] - Documento
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08/02/2022 13:18
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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01/12/2021 19:46
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0696/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
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30/11/2021 12:45
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/213291-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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30/11/2021 11:31
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 10:43
Mov. [10] - Certidão emitida
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30/11/2021 10:18
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 11:31
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 16:59
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
25/11/2021 16:59
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
25/11/2021 16:05
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
25/11/2021 16:05
Mov. [4] - Certidão emitida
-
25/11/2021 15:30
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 15:01
Mov. [2] - Conclusão
-
25/11/2021 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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