25/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ANANIAS ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26695441
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26695441
07/08/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26695441
07/08/2025 01:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 19:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
28/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 23471713
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 23471713
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de cota ministerial
17/07/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23471713
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2025 18:01

Sentença confirmada em parte
16/06/2025 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613426
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613426
04/06/2025 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613426
04/06/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:39

Juntada de Petição de parecer
01/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:59

Recebidos os autos
30/04/2025 20:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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