TJCE - 0050409-42.2020.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 08:27
Juntada de Certidão
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18/09/2024 08:27
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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11/09/2024 00:35
Decorrido prazo de Enel em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO CORDEIRO FILHO em 10/09/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Sentença em 20/08/2024. Documento: 96325978
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19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo no 0050409-42.2020.8.06.0161 SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença deflagrado por FRANCISCO CARLITO CORDEIRO em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. Intimada na forma prevista no art. 523 do CPC, a devedora interpôs os embargos de ID 29530675, arguindo excesso de execução.
Resposta do credor no ID 29530684. É, na essência, o relato.
Decido. O procedimento é de muito fácil desate.
A desatenção da MM Juíza que me antecedeu da condução do feito , ao prolatar o despacho de ID 35678820, fez com que se repetisse a citação da devedora [diligência absolutamente desnecessária].
Adianto que os embargos interpostos prosperam.
Com efeito, a sentença de ID 29530628 balizou o início da incidência dos juros a partir da citação.
Ainda que o AR inerente à citação da ré não tenha retornado aos autos, o documento de ID 29530678, não impugnado pelo credor, aponta a citação da promovida em 17/08/2020.
Os cálculos que aparelham a inicial do procedimento de cumprimento de sentença (ID 29530659) fizeram incidir os juros a partir de 01/05/2020, em descompasso com o julgado, resultando no valor remanescente perquirido.
Tenho como escorreitos os cálculos apresentados pela devedora com o depósito voluntário (ID 29530662), já que observaram os limites impostos pelo título executivo judicial.
Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS interpostos, para reconhecer que a dívida da promovida limita-se ao pagamento do valor de R$ 6.154,30, (seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), já solvida pelos depósitos judiciais de ID's 29530663 e 29530665, levantados pelo credor e Advogado. O cumprimento da condenação imposta no julgado foi, então, devidamente alcançado. É caso pois de extinção do procedimento de cumprimento de sentença.
Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a devedora para indicar, em 10 dias, conta bancária apta a receber a devolução dos valores do depósito em garantia.
Feita a indicação e após o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico para que a instituição financeira guardiã do depósito judicial transfira o valor remanescente da conta judicial para a conta bancária da devedora, com correções.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto - Titular -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96325978
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16/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96325978
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16/08/2024 15:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2024 10:52
Conclusos para despacho
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05/02/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/12/2023 14:02
Juntada de Certidão
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10/11/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 10:21
Expedição de Carta precatória.
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06/06/2023 17:18
Juntada de Certidão
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21/09/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 09:44
Conclusos para despacho
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19/09/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 11:15
Conclusos para despacho
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29/01/2022 13:27
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2021 21:22
Mov. [61] - Mero expediente: A fim de balizar o marco inicial da incidência de juros de mora, determino à Secretaria que acoste aos autos o AR inerente à Carta de Citação expedida.
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09/09/2021 21:07
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/09/2021 19:34
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169584-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 09/09/2021 18:54
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17/08/2021 23:37
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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16/08/2021 10:56
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 14:01
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 13:51
Mov. [55] - Mudança de classe
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11/08/2021 21:56
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169009-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/08/2021 21:37
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20/07/2021 21:53
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656
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19/07/2021 13:27
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 10:11
Mov. [51] - Expedição de Alvará
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19/07/2021 10:11
Mov. [50] - Expedição de Alvará
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19/07/2021 10:11
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 10:43
Mov. [48] - Conclusão
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15/07/2021 09:40
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168474-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/07/2021 09:12
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12/07/2021 15:31
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168389-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 15:16
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07/07/2021 14:23
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168267-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/07/2021 13:53
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29/06/2021 22:25
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
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28/06/2021 08:08
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 08:00
Mov. [42] - Certidão emitida
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25/06/2021 14:55
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 14:53
Mov. [40] - Trânsito em julgado
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25/06/2021 14:53
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
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25/06/2021 14:52
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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25/06/2021 14:22
Mov. [37] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/05/2021 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Roberto Viana Diniz de Freitas
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23/03/2021 09:29
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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23/03/2021 09:19
Mov. [35] - Certidão emitida
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22/03/2021 15:52
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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24/02/2021 10:54
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00165751-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/02/2021 10:39
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16/02/2021 09:47
Mov. [32] - Mero expediente: Como o conteúdo econômico da condenação encontra-se aquém do valor equivalente a 20 salários mínimos, o que dispensa a intervenção de advogado, determino a intimação pessoal da parte autora para, querendo, apresentar resposta
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11/02/2021 09:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/02/2021 08:56
Mov. [30] - Certidão emitida
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09/02/2021 17:20
Mov. [29] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso inominado interposto apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
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08/02/2021 11:04
Mov. [28] - Encerrar análise
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08/02/2021 11:03
Mov. [27] - Conclusão
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25/01/2021 16:07
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00165213-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/01/2021 15:48
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11/01/2021 21:33
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
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11/01/2021 21:33
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
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08/01/2021 03:52
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2020 10:02
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 17:58
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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09/12/2020 17:47
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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23/09/2020 20:05
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464
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23/09/2020 20:05
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464
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21/09/2020 10:19
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2020 07:59
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
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08/09/2020 13:12
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00167205-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 12:16
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21/08/2020 19:01
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00167080-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 17:48
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17/08/2020 11:48
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência: designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.
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10/08/2020 11:22
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/06/2020 01:46
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
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04/06/2020 01:46
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
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27/05/2020 15:17
Mov. [9] - Expedição de Carta
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27/05/2020 13:24
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 12:39
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 11:50
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 16:32
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/08/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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15/05/2020 11:51
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 20:10
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00165856-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/05/2020 19:37
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12/05/2020 08:23
Mov. [2] - Conclusão
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12/05/2020 08:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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