21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: Classe: Assunto: Requerente: Requerido: 3000009-27.2021.8.06.0164 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ADELAIDE BARBOSA LIMA REU: ENEL Recebidos hoje. Cumpra-se o item 10 do despacho de ID 84638784 - Despacho.

Expedientes Necessários São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura digital. César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
01/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/08/2023 15:50

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ADELAIDE BARBOSA LIMA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 25/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (RECORRIDO) e provido em parte
29/06/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:08

Recebidos os autos
03/11/2022 08:08

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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