16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Em síntese, diz que há nítido excesso de execução, uma vez que o exequente utiliza juros compostos e datas equivocadas, além de ter indicado um valor aleatório como total do dano material a ser corrigido.

Defende o ônus da prova do exequente quanto ao valor do dano e indica o que entende devido.

Juntou cálculos.

O exequente se manifestou e corrigiu os cálculos anteriormente apresentados e indicou novo valor como devido.

Eis o relatório.

Decido.

Saliento, de início, que os embargos foram opostos no prazo legal e estão acompanhados de depósito em garantia, motivo pelo qual merecem ser julgados no mérito.

Em detida análise das petições do exequente e executado, além dos cálculos com elas colacionados, verifico que o exequente - como bem indicou o executado -, não demonstrou a origem do valor referente à indenização por danos materiais.

Com efeito, o exequente limitou-se a indicar a quantia de R$ 17.073,00 como dano material, a partir da qual fez incidir correção monetária e juros, sem explicar como chegou a esse valor, da mesma forma que o fez quando apresentou o primeiro cálculo (R$ 25.644,96).

O executado,

por outro lado, informou que foram efetuados 17 descontos referentes ao contrato e apresentou os cálculos em relação à devolução dobrada, mostrando-se adequado ao título executivo em questão.

Isso porque, os 17 descontos no valor de R$ 356,18 multiplicados por 2 (devolução dobrada) alcança o valor de R$ 12.110,12, conforme indicou o réu.

Referido valor foi devidamente atualizado com correção monetária e incidência de juros de mora de acordo com o que ordenou a sentença, de modo que não há reparos a serem feitos.

O mesmo ocorreu em relação ao valor referente à indenização por dano moral, em que o executado apresentou o cálculo corretamente, sem nenhum vício a ser corrigido.

Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos e fixo o valor devido ao exequente em R$ 27.791,38 (vinte e sete mil setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), pelo que declaro o excesso de R$ 27.124,53 (vinte e sete mil cento e vinte e quatro reais e noventa e três centavos).

Ademais, como o valor foi depositado e é suficiente ao cumprimento da obrigação, extingo a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 27.791,38 (vinte e sete mil setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos); bem como em favor do banco executado para reaver o saldo remanescente de R$ 27.124,53 (vinte e sete mil cento e vinte e quatro reais e noventa e três centavos).

Cientifique-se ao Banco executado acerca da necessidade de apresentar dados bancários para fins de expedição de alvará.

Realizados os expedientes, arquivem-se os autos.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito em respondência
09/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:51

Transitado em Julgado em 02/08/2024
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de JOSE VALDENI DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE VALDENI DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE VALDENI DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:22

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 11:32

Recebidos os autos
16/11/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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