28/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:01

Juntada de decisão
28/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 17:32

Alterado o assunto processual
28/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:23

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:23

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130316697
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130316697
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130316697
17/12/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 115291069
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 115291069
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291069
05/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 00:04

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:48

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106054984
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106054984
02/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106054984
02/10/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105178655
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105178655
23/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105178655
23/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:28

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 90111462
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000422-67.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIZ VIEIRA DE BRITO REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora peara replicar a contestação, no mesmo prazo.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 30 de julho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 90111462
20/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90111462
20/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:59

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 09:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
06/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 09:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
30/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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