TJCE - 0249001-56.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130436872
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18/12/2024 16:20
Erro ou recusa na comunicação
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18/12/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130436872
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16/12/2024 10:45
Embargos de declaração não acolhidos
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16/12/2024 10:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/10/2024 17:11
Conclusos para decisão
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30/10/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:28
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103849717
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103849717
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13/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0249001-56.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos] REQUERENTE: JOSE ADAIL DE ARAUJO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h.
Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte adversa, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/09/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103849717
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12/09/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/09/2024 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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04/09/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 03/09/2024 23:59.
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23/08/2024 14:50
Conclusos para decisão
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22/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96122705
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19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0249001-56.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos] REQUERENTE: JOSE ADAIL DE ARAUJO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, através do qual pretende liquidar e executar o decisum meritório. Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 65318494). Decido. Considerando a ausência de impugnação, hei por bem homologar cálculo de ID. 63469993, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 9.001,43 (nove mil, um real e quarenta e três centavos), que servirá de base para a expedição da RPV, sem prejuízo da respectiva atualização. À exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96122705
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16/08/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96122705
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16/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 17:38
Conclusos para decisão
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15/09/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual
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06/08/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.
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11/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 16:57
Conclusos para decisão
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01/07/2023 20:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2023 05:50
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/03/2023 16:29
Mov. [57] - Encerrar análise
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21/03/2023 16:29
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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18/03/2023 07:44
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01942166-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2023 07:38
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15/03/2023 18:55
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3036
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14/03/2023 01:34
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 16:16
Mov. [52] - Documento Analisado
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10/03/2023 16:36
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª
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09/03/2023 15:27
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 18:43
Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2023 14:52
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/12/2022 02:46
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/11/2022 14:37
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/11/2022 14:37
Mov. [45] - Documento Analisado
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29/11/2022 11:25
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 13:05
Mov. [43] - Encerrar análise
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25/11/2022 13:05
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 13:05
Mov. [41] - Evolução da Classe Processual
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25/11/2022 13:05
Mov. [40] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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24/11/2022 18:36
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02527003-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2022 18:05
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30/08/2022 16:58
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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30/08/2022 16:57
Mov. [37] - Definitivo
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30/08/2022 14:04
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/08/2022 14:03
Mov. [35] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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15/08/2022 02:52
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/08/2022 20:02
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902
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05/08/2022 01:35
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 12:09
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/08/2022 12:09
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/08/2022 12:08
Mov. [29] - Documento Analisado
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04/08/2022 12:03
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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04/08/2022 12:03
Mov. [27] - Informação
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03/08/2022 18:28
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 14:26
Mov. [25] - Encerrar análise
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01/08/2022 14:26
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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29/07/2022 17:47
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01391654-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2022 17:28
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29/07/2022 11:36
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/07/2022 11:35
Mov. [21] - Documento Analisado
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28/07/2022 18:50
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pi
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28/07/2022 18:29
Mov. [19] - Encerrar análise
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28/07/2022 18:29
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 14:19
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02255566-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/07/2022 13:53
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25/07/2022 20:02
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
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22/07/2022 11:31
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 11:17
Mov. [14] - Documento Analisado
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20/07/2022 20:45
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 69/101, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
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20/07/2022 13:34
Mov. [12] - Encerrar análise
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20/07/2022 13:33
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 17:33
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379888-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 17:29
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29/06/2022 19:54
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
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29/06/2022 07:44
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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29/06/2022 07:44
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/06/2022 11:32
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 10:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/129546-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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28/06/2022 08:52
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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27/06/2022 19:10
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2022 22:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/06/2022 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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