28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 25615710
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25615710
24/07/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25615710
24/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2025 01:08

Decorrido prazo de BIANCA BARRETO BATISTA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:20

Juntada de Petição de agravo interno
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:47

Decorrido prazo de BIANCA BARRETO BATISTA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24778639
01/07/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24778639
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24778639
30/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2025 10:27

Negado seguimento a Recurso
28/06/2025 10:27

Negado seguimento ao recurso
25/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/06/2025 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385506
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385506
18/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385506
18/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/05/2025 22:43

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 19588888
16/04/2025 07:11

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19588888
15/04/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19588888
15/04/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de BIANCA BARRETO BATISTA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778827
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778827
18/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778827
18/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 15:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17204148
15/01/2025 08:36

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17204148
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015907-79.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Veronica Neide Rocha Menezes, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17114012.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17204148
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:54

Recebidos os autos
07/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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