16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3015907-79.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17841635.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 28/03/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 03/04/2025 (ID:19267987), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
07/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 11:53

Alterado o assunto processual
19/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127112141
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127112141
01/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127112141
01/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99030862
20/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99030862
19/08/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99030862
19/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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