25/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/07/2025. Documento: 166200921
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166200921
23/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166200921
23/07/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
07/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:51

Decorrido prazo de MARIA ZILAR RAMOS DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
25/11/2024 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:10

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 04:08

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112491500
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112491500
14/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112491500
13/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA ZILAR RAMOS DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112491500
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112491500
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0190939-67.2015.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA ZILAR RAMOS DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
29/10/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112491500
29/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96121063
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0190939-67.2015.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA ZILAR RAMOS DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada apresentou impugnação e memorial descritivo de cálculo (ID. 55298397). A parte exequente, intimada, deixou de se manifestar sobre a impugnação. Decido. Compulsando os autos, verifico assistir razão ao executado quanto à alegação de excesso de execução no tocante ao valor devido a título de danos morais, razão pela qual acolho a cálculo de ID. 55298409.

Nada obstante, considerando que, em relação ao dano material, não se opôs ao cálculo apresentado pelo exequente no ID. 55003828, tenho por acolhê-lo. Por conseguinte, hei por bem homologar os cálculos de IDs. 55298409 e 55003828, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 23.779,89 (vinte e três mil seiscentos e dezoito reais e nove centavos), sendo R$ 21.618,09 (vinte e sete mil e vinte e três reais e cinco centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 2.161,80 (dois mil cento e sessenta e um reais e oitenta centavos) a título de honorários de sucumbência, sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, no primeiro caso, e RPV, no segundo, sem prejuízo das atualizações devidas. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se, quanto ao crédito principal, renúncia ao excedente para pagamento por RPV, e se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96121063
16/08/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96121063
16/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual
06/08/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64203482
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64203482
21/07/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:57

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/02/2023 11:26

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023 11:26

Mov. [90] - Documento Analisado
31/01/2023 16:41

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 12:33

Mov. [88] - Encerrar análise
30/01/2023 12:33

Mov. [87] - Conclusão
30/01/2023 12:33

Mov. [86] - Evolução da Classe Processual
30/01/2023 12:32

Mov. [85] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
28/01/2023 16:48

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01838089-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 28/01/2023 16:24
23/01/2023 14:17

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
23/01/2023 14:17

Mov. [82] - Definitivo
20/01/2023 18:57

Mov. [81] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2023. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
17/01/2023 14:32

Mov. [80] - Conclusão
17/01/2023 14:32

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/01/2023 14:32

Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2022 11:15:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Processo dependendo do julgamento de recurso interno Relatora: NADIA MARIA FROTA PEREIRA
10/09/2018 11:08

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
10/09/2018 11:07

Mov. [76] - Certidão emitida
06/09/2018 16:01

Mov. [75] - Mero expediente: *
05/09/2018 11:14

Mov. [74] - Conclusão
05/09/2018 11:13

Mov. [73] - Decurso de Prazo
04/06/2018 11:35

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2018 Data da Disponibilização: 01/06/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916 Página: 497/498
30/05/2018 08:24

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 10:41

Mov. [70] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2018 16:57

Mov. [69] - Conclusão
24/04/2018 16:57

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
24/04/2018 11:59

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10213666-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/04/2018 11:33
13/04/2018 11:43

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 1882 Página: 284/285
11/04/2018 13:28

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2018 13:11

Mov. [64] - Certidão emitida
09/04/2018 17:43

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 10:20

Mov. [62] - Concluso para Sentença
23/03/2018 09:53

Mov. [61] - Concluso para Despacho
23/03/2018 09:53

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Dec.fls.90 a 92
23/03/2018 09:53

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Dec.fls.90 a 92
22/03/2018 17:52

Mov. [58] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
22/03/2018 17:52

Mov. [57] - Certidão emitida
13/03/2018 15:34

Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2017 12:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho
30/01/2017 12:20

Mov. [54] - Decurso de Prazo
09/11/2016 12:48

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 1559 Página: 347
07/11/2016 10:17

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0429/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, especificando-as.Expediente necessário. Advogados(s): Cicero
01/11/2016 10:25

Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, especificando-as.Expediente necessário.
01/11/2016 10:04

Mov. [50] - Concluso para Despacho
01/11/2016 00:04

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502505-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2016 14:48
24/10/2016 08:43

Mov. [48] - Certidão emitida
14/10/2016 09:03

Mov. [47] - Certidão emitida
13/10/2016 14:49

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
13/10/2016 12:34

Mov. [45] - Concluso para Despacho
13/10/2016 12:22

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10473117-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/10/2016 10:58
13/10/2016 10:34

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 1542 Página: 382/389
10/10/2016 09:43

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Réplica à Contestação de fls. 59/71.Expediente necessário. Advogados(s): Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB 17888/CE), Fabio Nogueira Rocha (OAB 148
06/10/2016 15:31

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje.Réplica à Contestação de fls. 59/71.Expediente necessário.
06/10/2016 12:04

Mov. [40] - Concluso para Despacho
06/10/2016 11:31

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10463184-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2016 09:43
01/09/2016 12:06

Mov. [38] - Documento
01/09/2016 12:05

Mov. [37] - Documento
26/08/2016 14:23

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/122994-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
25/08/2016 18:20

Mov. [35] - Encerrar documento - devolução
25/08/2016 18:20

Mov. [34] - Documento
19/08/2016 16:05

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/118199-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 25/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 415 - Aloisio Beserra Junior
18/08/2016 15:46

Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje.Cite-se o requerido.Expediente necessário.
27/06/2016 11:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho
02/06/2016 09:25

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10242178-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 02/06/2016 08:27
13/05/2016 09:47

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Número do Diário: 1437 Página: 467/468
11/05/2016 13:29

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2016 13:19

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 1414 Página: 144
14/04/2016 14:30

Mov. [26] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2016 12:21

Mov. [25] - Conclusão
12/04/2016 15:43

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 43/44
12/04/2016 15:43

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 43/44
12/04/2016 14:22

Mov. [22] - Certidão emitida
06/04/2016 09:27

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2016 13:23

Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2016 11:32

Mov. [19] - Concluso para Sentença
18/01/2016 16:23

Mov. [18] - Expedição de Carta
15/01/2016 14:31

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2016 01:09

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2015 14:12

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 1346 Página: 173
09/12/2015 10:09

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0483/2015 Teor do ato: R.h Gratuidade Deferida. Cite-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Fabio Nogueira Rocha (OAB 14833/CE)
17/11/2015 10:30

Mov. [10] - Mero expediente: R.h Gratuidade Deferida. Cite-se. Expedientes necessários.
12/11/2015 20:19

Mov. [9] - Conclusão
12/11/2015 20:19

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
12/11/2015 20:19

Mov. [7] - Processo devolvido da DP
14/10/2015 18:07

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10422411-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/10/2015 15:14
14/10/2015 13:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1306 Página: 165
08/10/2015 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2015 18:51

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2015 15:09

Mov. [2] - Conclusão
15/09/2015 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo