09/09/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27606176
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27606176
29/08/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27606176
29/08/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 04:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25390913
20/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25390913
17/07/2025 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25390913
17/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 21007934
17/06/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 21007934
16/06/2025 08:55

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21007934
13/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:41

Recebidos os autos
27/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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