TJCE - 0008064-86.2017.8.06.0122

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO

FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO

CPF *00.***.*32-15

Advogados

RAMON FERNANDES RODRIGUES

OAB: 14553/CE

CPF *16.***.*60-78

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI

CNPJ: 11.421.453/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2024 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/09/2024 01:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO em 05/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 08:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99119878

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    INTIME-SE as partes para ficarem cientes do RPV e PRECATÓRIO.

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99119878

  • 20/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99119878

  • 20/08/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:26

    Transitado em Julgado em 29/07/2024

  • 27/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de RAMON FERNANDES RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/05/2024 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 09:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 11:04

    Transitado em Julgado em 03/05/2024

  • 25/04/2024 00:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 00:32

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 00:27

    Juntada de apelação

  • 02/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de RAMON FERNANDES RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 11:05

    Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/08/2023 10:23

    Mov. [107] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Civel para Procedimento Comum Civel.

  • 13/03/2023 11:12

    Mov. [106] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Procedimento do Juizado Especial Civel.

  • 17/02/2023 14:49

    Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2023 10:16

    Mov. [104] - Concluso para Despacho

  • 09/02/2023 00:11

    Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WMAU.23.01800428-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2023 21:53

  • 04/12/2022 06:33

    Mov. [102] - Certidão emitida

  • 02/12/2022 09:04

    Mov. [101] - Encerrar análise

  • 29/11/2022 09:35

    Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01805837-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/11/2022 09:07

  • 25/11/2022 21:39

    Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0176/2022Data da Publicacao: 28/11/2022Numero do Diario: 2975

  • 24/11/2022 08:25

    Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2022 08:44

    Mov. [97] - Certidão emitida

  • 23/11/2022 08:44

    Mov. [96] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio do seu advogado do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 79, para se manifestarem acerca da pericia medica de fls. 78, bem como info

  • 18/11/2022 14:29

    Mov. [95] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime(m)-se as partes para se manifestarem acerca da pericia medica de fls. 78, bem como informar se tem interesse na producao de prova testemunhal, no prazo de 10 (dez) dias,. Expediente necessario.

  • 15/09/2022 10:43

    Mov. [94] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2022 10:43

    Mov. [93] - Documento

  • 22/08/2022 08:34

    Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

  • 21/08/2022 00:31

    Mov. [91] - Certidão emitida

  • 20/08/2022 09:28

    Mov. [90] - Certidão emitida

  • 20/08/2022 09:27

    Mov. [89] - Documento

  • 11/08/2022 22:41

    Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0103/2022Data da Publicacao: 12/08/2022Numero do Diario: 2905

  • 11/08/2022 11:36

    Mov. [87] - Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 13:11

    Mov. [86] - Documento

  • 10/08/2022 11:53

    Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2022 11:45

    Mov. [84] - Expedição de Ofício

  • 10/08/2022 11:33

    Mov. [83] - Certidão emitida

  • 10/08/2022 11:30

    Mov. [82] - Expedição de Ofício

  • 10/08/2022 11:25

    Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado n: 122.2022/001424-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2022 Local: Oficial de justica - Manoel Sucupira de Melo Neto

  • 10/08/2022 11:13

    Mov. [80] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio do seu advogadopara, comparecer a pericia agendada para o dia a 23 (Vinte e Tres ) de Agosto de 2022, as 11:00 horas, no Hospital e Maternidade Sao Jose, deve

  • 10/08/2022 11:11

    Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2022 09:56

    Mov. [78] - Documento

  • 21/07/2022 13:38

    Mov. [77] - Conclusão

  • 19/07/2022 10:29

    Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2021 10:51

    Mov. [75] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2020 01:29

    Mov. [74] - Concluso para Sentença

  • 23/06/2020 14:39

    Mov. [73] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [72] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [71] - Conclusão

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [70] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [69] - Petição

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [68] - Petição

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [67] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [66] - Petição

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [65] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [64] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [63] - Laudo Pericial

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [62] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [61] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [60] - Petição

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [59] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [58] - Petição

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [57] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [56] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [55] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [54] - Mandado

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [53] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [52] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [51] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [50] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [49] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [48] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [47] - Petição

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [46] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [45] - Ofício

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [44] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [43] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [42] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [41] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [40] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [39] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [38] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [37] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [36] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [35] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [34] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [33] - Documento

  • 22/06/2020 20:36

    Mov. [32] - Documento

  • 02/06/2020 15:38

    Mov. [31] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO

  • 11/10/2019 13:05

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 11/10/2019 12:34

    Mov. [29] - Petição

  • 03/10/2019 13:57

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 02/10/2019 14:27

    Mov. [27] - Petição

  • 30/08/2019 09:31

    Mov. [26] - Remessa: AO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

  • 29/08/2019 15:56

    Mov. [25] - Expedição de Ofício

  • 29/08/2019 12:07

    Mov. [24] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes para, querendo e no prazo legal, apresentar impugnacao ao laudo pericial.

  • 29/08/2019 12:07

    Mov. [23] - Recebimento

  • 20/03/2019 11:47

    Mov. [22] - Concluso para Despacho: GAB 01Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Luis Savio de Azevedo Bringel

  • 20/03/2019 09:53

    Mov. [21] - Ofício

  • 17/12/2018 13:43

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2018Data da Disponibilizacao: 17/12/2018Data da Publicacao: 18/12/2018Numero do Diario: Pagina:

  • 17/12/2018 13:43

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/12/2018 12:27

    Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2018 13:42

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguardando pericia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 16/10/2017 11:30

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguardando precatorias e outros - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/10/2017 13:44

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguardando precatorias e outros - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 25/09/2017 12:32

    Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO feito para o oficial de justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 20/09/2017 13:56

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/09/2017 16:25

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 29/08/2017 08:26

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 24/08/2017 13:37

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 19/07/2017 13:34

    Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO Oficio enviando os autos ao Procurador do INSS em Juazeiro do Norte/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 19/07/2017 13:32

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio enviando os autos ao Procurador do INSS em Juazeiro do Norte/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 10/07/2017 14:44

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/07/2017 13:15

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/07/2017 13:15

    Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/07/2017 12:43

    Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/07/2017 12:43

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

  • 05/07/2017 12:43

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

  • 04/07/2017 11:13

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3014163-49.2024.8.06.0001

Rute Nobre Lima Caracas

Municipio de Fortaleza

Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3000429-59.2024.8.06.0121

Luiz Vieira de Brito

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 3000429-59.2024.8.06.0121

Luiz Vieira de Brito

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0201527-12.2024.8.06.0101

Luzia Celia Delmira dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Francisco Makson Oliveira Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0201527-12.2024.8.06.0101

Luzia Celia Delmira dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Francisco Makson Oliveira Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 16:17

Exibir Processo