13/06/2025 04:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 156957017
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156957017
27/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156957017
27/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:08

Juntada de contrarrazões da apelação
18/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 08:22

Alterado o assunto processual
18/02/2025 08:22

Alterado o assunto processual
14/02/2025 11:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 111488126
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 111488126
28/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111488126
21/10/2024 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2024 20:02

Conclusos para decisão
16/10/2024 19:01

Juntada de Petição de recurso
14/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
31/08/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 77275458
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000 Santana do Acaraú/CE E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000356-35.2022.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: MARIA DE FÁTIMA MENDES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO DO ERRO MATERIAL NO LANÇAMENTO DA SENTENÇA DE ID 63720142 Ainda nos primórdios do caderno processual, a autora apresentou emenda à inicial, apontando erro na composição do polo passivo da demanda. Despacho de ID 39066542 determinou a retificação do sujeito passivo. A partir de então, a desatenção de todos que operaram no feito foi tanta, que desaguou na prolação da sentença de ID 63720142, condenando o Banco Itaú Consignado S/A, já fora da relação processual. O erro na identificação do sujeito passivo da relação jurídica é um erro material que implica inequivocamente na nulidade do lançamento. Dessa forma, rescindo a sentença de ID 63720142, determinando que se decote o Banco Itaú Consignado do polo passivo da demanda, na autuação do feito. DA CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APRESENTADA PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Conheço da contestação extemporânea juntada no ID 72991183, à vista do quanto prescreve o art. 218, § 4º, do CPC: "Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo". Com contestação nos autos, a parte ré confuta os argumentos da autora declinando pois, do seu do intuito de compor. Assim, em prol da celeridade, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ficando a critério das partes transacionarem sobre o litígio a qualquer momento. DELIBERAÇÕES PELO PROSSEGUIMENTO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, replicar a contestação. Na sequência, conclusos para sentença. Intimem-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 77275458
14/08/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77275458
13/08/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 07:43

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
12/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:09

Decorrido prazo de RENATA LOPES CAVALCANTE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 65196809
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 65196809
01/09/2023 03:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:29

Conclusos para despacho
27/07/2023 05:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023. Documento: 64378675
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64378675
17/07/2023 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/07/2023. Documento: 63720142
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63720142
06/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento
24/06/2023 05:13

Decorrido prazo de RENATA LOPES CAVALCANTE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 10:45

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2023 10:15 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
17/05/2023 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 14:53

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 18/05/2023 10:15 em/para Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, #Não preenchido#.
17/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 21:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:40

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
01/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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