TJCE - 0268854-22.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 14:49
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:49
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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11/02/2025 13:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 13:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:33
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:33
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:13
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:13
Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:12
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131538394
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131538394
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17/01/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131538394
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16/01/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131538394
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16/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/12/2024 07:10
Conclusos para decisão
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17/12/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 10:35
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 17:53
Conclusos para despacho
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04/09/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
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28/08/2024 01:25
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 01:25
Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:25
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90464046
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0268854-22.2020.8.06.0001 [Servidores Inativos] REQUERENTE: FRANCISCO SILVESTRE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com as minutas de RPV (ID 90146225), (ID 90146227) .
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 7 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90464046
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17/08/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90464046
-
17/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 08:52
Juntada de Certidão
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23/07/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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15/05/2024 10:37
Conclusos para despacho
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14/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 08:37
Juntada de Certidão
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84737492
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84737492
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24/04/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84737492
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24/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/03/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 08:35
Conclusos para decisão
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.
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15/03/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80469102
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80469102
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01/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
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01/03/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80469102
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01/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2023 10:30
Conclusos para despacho
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18/06/2023 08:45
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/06/2023 22:51
Mov. [95] - Conclusão
-
05/06/2023 15:26
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02101979-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/06/2023 15:02
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02/06/2023 16:59
Mov. [93] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2023 19:11
Mov. [92] - Conclusão
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03/03/2023 05:32
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01908461-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2023 15:44
-
24/02/2023 22:17
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2023 05:51
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3006
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27/01/2023 02:09
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2023 Teor do ato: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de p.211/217 no prazo de 15( quinze) dias. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Edaviverton Alves
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26/01/2023 15:02
Mov. [87] - Documento Analisado
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26/01/2023 14:28
Mov. [86] - Mero expediente: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de p.211/217 no prazo de 15( quinze) dias. Expediente necessário.
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07/10/2022 09:38
Mov. [85] - Conclusão
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07/10/2022 09:38
Mov. [84] - Desarquivamento: Despacho de fl. 208.
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06/10/2022 18:58
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427310-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/10/2022 18:43
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18/09/2022 03:11
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/09/2022 11:44
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 09:48
Mov. [80] - Documento Analisado
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05/09/2022 20:40
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 09:43
Mov. [78] - Conclusão
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25/07/2022 09:12
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02248762-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/07/2022 08:56
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30/06/2022 14:16
Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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30/06/2022 14:15
Mov. [75] - Definitivo
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28/06/2022 17:44
Mov. [74] - Mero expediente: Ante o trânsito em julgado certificado à p. 195, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Sobrevindo pedido de cumprimento de sentença, promova-se a devida evolução da classe processual.
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28/06/2022 16:23
Mov. [73] - Trânsito em julgado
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09/06/2022 17:48
Mov. [72] - Conclusão
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09/06/2022 17:48
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/06/2022 17:48
Mov. [70] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 15:04
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
-
25/11/2021 15:03
Mov. [68] - Certidão emitida
-
22/11/2021 23:13
Mov. [67] - Encerrar análise
-
19/11/2021 11:53
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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19/11/2021 11:01
Mov. [65] - Ofício
-
16/11/2021 19:42
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02437343-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/11/2021 19:11
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27/10/2021 21:09
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
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27/10/2021 21:08
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
-
26/10/2021 11:36
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 11:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 11:26
Mov. [59] - Documento Analisado
-
25/10/2021 20:23
Mov. [58] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2021 03:35
Mov. [57] - Certidão emitida
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23/10/2021 12:12
Mov. [56] - Conclusão
-
23/10/2021 10:47
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01442902-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2021 10:31
-
23/10/2021 03:37
Mov. [54] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2021 03:22
Mov. [53] - Certidão emitida
-
14/10/2021 21:11
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
-
14/10/2021 21:11
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
-
13/10/2021 11:35
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 11:35
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 11:24
Mov. [48] - Certidão emitida
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13/10/2021 11:23
Mov. [47] - Certidão emitida
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13/10/2021 11:23
Mov. [46] - Documento Analisado
-
11/10/2021 15:32
Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 19:07
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
08/10/2021 11:26
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
06/10/2021 21:06
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
-
06/10/2021 16:00
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434543-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 14:50
-
05/10/2021 14:37
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0457/2021 Teor do ato: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Edaviverton
-
05/10/2021 14:28
Mov. [39] - Certidão emitida
-
05/10/2021 14:28
Mov. [38] - Certidão emitida
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05/10/2021 14:27
Mov. [37] - Documento Analisado
-
01/10/2021 17:57
Mov. [36] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
-
01/10/2021 09:25
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
30/09/2021 17:15
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343906-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/09/2021 16:36
-
14/09/2021 20:41
Mov. [33] - Certidão emitida
-
14/09/2021 20:41
Mov. [32] - Documento
-
14/09/2021 20:39
Mov. [31] - Documento
-
13/09/2021 20:46
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694
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10/09/2021 13:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 13:11
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/158634-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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10/09/2021 13:09
Mov. [27] - Documento Analisado
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06/09/2021 17:59
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 13:51
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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01/09/2021 12:43
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281619-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 12:25
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16/08/2021 17:40
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 18:54
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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15/04/2021 22:22
Mov. [21] - Ofício
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06/04/2021 09:08
Mov. [20] - Certidão emitida
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26/03/2021 22:29
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
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24/03/2021 11:44
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 10:29
Mov. [17] - Certidão emitida
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24/03/2021 10:29
Mov. [16] - Certidão emitida
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24/03/2021 10:29
Mov. [15] - Documento Analisado
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22/03/2021 22:06
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2021 02:22
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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25/01/2021 20:25
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2021 22:43
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01818220-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/01/2021 22:33
-
15/12/2020 00:19
Mov. [10] - Certidão emitida
-
08/12/2020 16:47
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995101-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 16:12
-
07/12/2020 22:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515
-
04/12/2020 12:40
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 16:10
Mov. [6] - Certidão emitida
-
03/12/2020 14:20
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
03/12/2020 14:16
Mov. [4] - Documento Analisado
-
02/12/2020 13:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2020 11:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 11:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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