07/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537157
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537157
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537157
31/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537157
31/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 15468232
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15468232
08/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017571-48.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MOZART LUCAS EVANGELISTA NETO DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/10/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6940820) e o recurso protocolado no dia 08/10/2024 (ID. 15350417), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15468232
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:29

Recebidos os autos
24/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000108-03.2022.8.06.0086

Condominio Residencial Jasmim Horizonte

Rerison Andre Silva Neves

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 3001969-91.2023.8.06.0020

Italo Gomes Farias

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ayra Faco Antunes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 3001969-91.2023.8.06.0020

Italo Gomes Farias

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ayra Faco Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 3017581-92.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Rachel Horta Silva

Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 3000348-23.2024.8.06.0053

Lucia da Silva Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Simplicio Linhares Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2024 11:39

Exibir Processo