TJCE - 0859793-98.2014.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

NIWAY BRASIL LTDA

CNPJ: 05.382.418/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO MOZART MACHADO

CPF *05.***.*80-97

CELSO GUIMARAES SIEBRA

CPF *08.***.*38-34

JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD

CPF *23.***.*21-00

JOSE AUGUSTO PINTO WAHNON

CPF *70.***.*53-68

ROSA MARIA ALMEIDA DO AMARAL

CPF *26.***.*05-34

ANA MARIA TEIXEIRA ALVES

CPF *18.***.*20-72

FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA - TITULAR DO 2 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE JAGUARETAMA/CE

JML INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 09.288.400/0001-19

SECRAN - SERVICOS CONTABEIS S/S

CNPJ: 10.619.162/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:30

    Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 12/04/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de LISSA SOARES CAMARA VALE em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de RENAM MOREIRA DA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de CELSO GUIMARAES SIEBRA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ONOFRE MACHADO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEPOMUCENO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de ITALO ARAUJO COSTA em 24/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106994431

  • 16/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106994431

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0859793-98.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: NIWAY BRASIL LTDA REU: CICERO MOZART MACHADO, JOSE AUGUSTO PINTO WAHNON, SECRAN - SERVICOS CONTABEIS S/S, FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA - TITULAR DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE JAGUARETAMA/CE, ANA MARIA TEIXEIRA ALVES, ROSA MARIA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD, CELSO GUIMARAES SIEBRA, JML INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA   DECISÃO          I.

    Propulsão.  Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intimem-se Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    Data da assinatura digital.      Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública,  conforme Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)     

  • 15/10/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106994431

  • 11/10/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96169197

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0859793-98.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : NIWAY BRASIL LTDA POLO PASSIVO : CICERO MOZART MACHADO e outros (8)    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.    Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação do Estado do Ceará de ID 83223271.    Prazo: 15 (quinze) dias.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (X)  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito Conforme Portaria n° 959/2024 (Assinado Eletronicamente)   

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96169197

  • 21/08/2024 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96169197

  • 14/08/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:28

    Apensado ao processo 0850622-20.2014.8.06.0001

  • 27/11/2022 05:44

    Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/11/2022 11:16

    Mov. [186] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2022 15:21

    Mov. [185] - Encerrar análise

  • 18/05/2022 17:01

    Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/04/2022 14:38

    Mov. [183] - Concluso para Despacho

  • 25/10/2021 15:45

    Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02392876-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 14:29

  • 13/08/2021 17:54

    Mov. [181] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia - reunião dos apensos que vieram separados no fluxo

  • 13/08/2021 17:54

    Mov. [180] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia - reunião dos apensos que vieram separados no fluxo

  • 13/08/2021 14:26

    Mov. [179] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 13/08/2021 14:26

    Mov. [178] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

  • 13/08/2021 11:01

    Mov. [177] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 12/08/2021 13:22

    Mov. [176] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 12/08/2021 13:22

    Mov. [175] - Certidão emitida

  • 11/08/2021 14:13

    Mov. [174] - Decurso de Prazo

  • 10/08/2021 08:46

    Mov. [173] - Petição juntada ao processo

  • 09/08/2021 10:12

    Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230348-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/08/2021 09:38

  • 13/07/2021 20:03

    Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

  • 12/07/2021 01:44

    Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2021 16:55

    Mov. [169] - Documento Analisado

  • 05/07/2021 18:08

    Mov. [168] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/12/2020 15:27

    Mov. [167] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/12/2020 12:50

    Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600852-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 12:25

  • 13/10/2020 08:04

    Mov. [165] - Petição juntada ao processo

  • 09/10/2020 21:57

    Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01496447-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 20:57

  • 09/10/2020 21:23

    Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01496442-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 20:50

  • 09/10/2020 13:50

    Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01495332-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 13:34

  • 09/10/2020 08:03

    Mov. [161] - Petição juntada ao processo

  • 08/10/2020 19:08

    Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494073-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 18:51

  • 08/10/2020 08:09

    Mov. [159] - Petição juntada ao processo

  • 07/10/2020 18:39

    Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01491344-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 17:21

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:09

    Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 01/10/2020 20:08

    Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

  • 29/09/2020 14:41

    Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2020 12:48

    Mov. [138] - Documento Analisado

  • 28/09/2020 12:08

    Mov. [137] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2020 11:01

    Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01313125-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 10:36

  • 12/05/2020 10:16

    Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210413-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 10:07

  • 27/08/2019 11:38

    Mov. [134] - Encerrar análise

  • 21/08/2019 11:50

    Mov. [133] - Decurso de Prazo

  • 19/07/2019 13:33

    Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/06/2019 16:17

    Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01366103-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2019 14:21

  • 24/06/2019 14:20

    Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 278/282

  • 19/06/2019 10:53

    Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2019 09:06

    Mov. [128] - Petição juntada ao processo

  • 18/06/2019 19:02

    Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01350808-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2019 15:47

  • 18/06/2019 15:14

    Mov. [126] - Outras Decisões: Deste modo, determino o cancelamento da audiência designada às fls. 577/578. Intimem-se os litigantes, devendo a parte autora se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 599/616.

  • 18/06/2019 14:46

    Mov. [125] - Petição juntada ao processo

  • 17/06/2019 20:29

    Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01348278-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 19:22

  • 11/06/2019 12:40

    Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01334268-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2019 11:12

  • 07/06/2019 16:06

    Mov. [122] - Conclusão

  • 05/06/2019 20:34

    Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01322971-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 17:02

  • 11/05/2019 04:13

    Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01261970-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2019 16:39

  • 13/12/2018 11:53

    Mov. [119] - Petição juntada ao processo

  • 03/12/2018 17:41

    Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10721606-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 17:24

  • 03/12/2018 15:17

    Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10720733-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/12/2018 14:50

  • 03/12/2018 11:49

    Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/11/2018 13:26

    Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10716858-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 12:51

  • 30/11/2018 12:18

    Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10716566-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 11:47

  • 19/11/2018 09:46

    Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 266/267

  • 14/11/2018 10:12

    Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2018 14:32

    Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2018 14:29

    Mov. [110] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/06/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 13/04/2018 06:02

    Mov. [109] - Concluso para Sentença

  • 12/04/2018 17:27

    Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10190311-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/04/2018 14:45

  • 28/03/2018 15:07

    Mov. [107] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte autora para oferecer réplica à contestação de fls. 550/566 e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.

  • 06/12/2017 06:47

    Mov. [106] - Concluso para Despacho

  • 05/12/2017 18:15

    Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10633435-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2017 15:47

  • 14/11/2017 12:58

    Mov. [104] - Concluso para Despacho

  • 14/11/2017 12:52

    Mov. [103] - Carta Precatória: Rogatória

  • 17/04/2017 16:15

    Mov. [102] - Certidão emitida

  • 06/02/2017 10:16

    Mov. [101] - Documento

  • 02/02/2017 15:51

    Mov. [100] - Documento

  • 12/01/2017 13:14

    Mov. [99] - Expedição de Carta Precatória

  • 11/01/2017 12:25

    Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1093/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 1587 Página: 189/190

  • 16/12/2016 11:36

    Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2016 07:50

    Mov. [96] - Concluso para Despacho

  • 09/12/2016 15:15

    Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10573263-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 12:02

  • 08/12/2016 11:33

    Mov. [94] - Citação: notificação/Em face da petição de fls. 522, expeça-se Carta Precatória ao juízo da Comarca de Jaguaretama-CE para que proceda a citação do Sr. Francijaime Pinheiro Costa. Ademais, intime-se a parte autora para recolher as custas refer

  • 03/08/2016 17:34

    Mov. [93] - Concluso para Despacho

  • 03/08/2016 17:33

    Mov. [92] - Petição juntada ao processo

  • 02/08/2016 17:38

    Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0714/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 202

  • 01/08/2016 11:25

    Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/07/2016 12:38

    Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346197-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 29/07/2016 09:49

  • 06/07/2016 15:50

    Mov. [88] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/02/2016 07:21

    Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/02/2016 11:27

    Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10042092-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2016 10:20

  • 10/09/2015 10:30

    Mov. [85] - Concluso para Despacho

  • 10/09/2015 10:29

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 10/09/2015 10:28

    Mov. [83] - Documento

  • 19/08/2015 10:52

    Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10331074-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2015 10:22

  • 17/07/2015 13:45

    Mov. [81] - Decurso de Prazo

  • 26/06/2015 11:32

    Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10243777-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2015 11:03

  • 11/06/2015 10:58

    Mov. [79] - Concluso para Despacho

  • 11/06/2015 07:12

    Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10216996-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2015 17:06

  • 27/05/2015 11:19

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 27/05/2015 11:14

    Mov. [76] - Documento

  • 20/05/2015 17:38

    Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1206 Página: 223/225

  • 18/05/2015 09:39

    Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2015 12:30

    Mov. [73] - Expedição de Mandado

  • 09/05/2015 12:29

    Mov. [72] - Expedição de Mandado

  • 09/05/2015 10:27

    Mov. [71] - Mero expediente: Defiro o pedido de renovação do mandado de citação do promovido CELSO GUIMARÃES SIEBRA, devendo ser observados os endereços indicados nos termos da petição constante às fls. 351/352 dos autos.

  • 06/05/2015 09:59

    Mov. [70] - Concluso para Despacho

  • 05/05/2015 15:06

    Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10157097-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 05/05/2015 14:38

  • 07/04/2015 10:11

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 07/04/2015 10:05

    Mov. [67] - Documento

  • 07/04/2015 10:04

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 07/04/2015 10:02

    Mov. [65] - Documento

  • 30/03/2015 14:03

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 30/03/2015 13:57

    Mov. [63] - Documento

  • 11/03/2015 13:43

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1163 Página: 130/131

  • 10/03/2015 15:32

    Mov. [61] - Expedição de Mandado

  • 10/03/2015 15:32

    Mov. [60] - Expedição de Mandado

  • 10/03/2015 15:32

    Mov. [59] - Expedição de Mandado

  • 09/03/2015 11:15

    Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/03/2015 10:48

    Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2015 11:12

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10072693-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2015 10:58

  • 03/03/2015 11:55

    Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2015 12:01

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 04/02/2015 12:00

    Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/02/2015 11:59

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 04/02/2015 11:59

    Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/02/2015 11:58

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 04/02/2015 11:56

    Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 03/02/2015 18:05

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10034805-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2015 17:50

  • 27/01/2015 15:12

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10024696-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2015 14:59

  • 22/01/2015 17:28

    Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos das certidões do Oficial de Justiça, constantes às fls. 299 e 302, no prazo de lei.

  • 22/01/2015 14:38

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 22/01/2015 14:36

    Mov. [44] - Documento

  • 22/01/2015 14:36

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 22/01/2015 14:34

    Mov. [42] - Documento

  • 17/12/2014 09:31

    Mov. [41] - Expedição de Carta

  • 17/12/2014 09:10

    Mov. [40] - Expedição de Carta

  • 09/12/2014 13:00

    Mov. [39] - Expedição de Mandado

  • 20/11/2014 21:16

    Mov. [38] - Expedição de Mandado

  • 29/10/2014 19:01

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71584609-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2014 18:49

  • 13/10/2014 12:48

    Mov. [36] - Mero expediente: Renove-se o expediente citatório do requeridos JML Investimentos e Consultoria Empresarial Ltda e de José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad na forma requerida na petição de fl. 263/264.

  • 10/10/2014 10:15

    Mov. [35] - Conclusão

  • 10/09/2014 16:11

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 10/09/2014 15:53

    Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2014 17:51

    Mov. [32] - Mero expediente: Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada no sentido de manter o autor na posse dos imóveis descritos na inicial de fls. 01/11. Determino a inclusão da Sra. ROSA MARIA ALMEIDA DO AMARAL no polo passivo da demanda e a co

  • 13/08/2014 16:13

    Mov. [31] - Expedição de Carta

  • 13/08/2014 13:56

    Mov. [30] - Conclusão

  • 13/08/2014 11:36

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71482232-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2014 11:13

  • 25/07/2014 13:50

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 25/07/2014 11:56

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457487-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2014 11:03

  • 24/07/2014 16:39

    Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 21/07/2014 17:03

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71451319-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2014 16:38

  • 17/07/2014 09:38

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 17/07/2014 09:37

    Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 17/07/2014 09:36

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 17/07/2014 09:35

    Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 07/07/2014 14:53

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 07/07/2014 14:52

    Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 07/07/2014 14:50

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 07/07/2014 14:49

    Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 07/07/2014 14:48

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 07/07/2014 14:47

    Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 16/06/2014 19:03

    Mov. [14] - Citação: notificação/Cls. R.h Considerando que a citação ainda não foi realizada, defiro o pedido de emenda apresentado às fls. 100/118 para a inclusão do Sr. Francijaime Pinheiro Costa, titular do 2º Ofício de Notas da Comarca de Jaguaretama/

  • 14/06/2014 13:09

    Mov. [13] - Expedição de Carta

  • 14/06/2014 13:08

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 14/06/2014 13:08

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 14/06/2014 13:08

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 14/06/2014 13:08

    Mov. [9] - Expedição de Carta

  • 14/06/2014 13:08

    Mov. [8] - Expedição de Carta

  • 14/06/2014 13:08

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 29/05/2014 11:11

    Mov. [5] - Conclusão

  • 28/05/2014 20:00

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71395746-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/05/2014 19:53

  • 28/05/2014 15:51

    Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.

  • 23/05/2014 16:06

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/05/2014 16:06

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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