16/04/2025 03:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140760109
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140760109
20/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140760109
20/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:01

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:01

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:01

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:01

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/10/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 11:34

Alterado o assunto processual
30/10/2024 11:34

Alterado o assunto processual
30/10/2024 11:34

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/10/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/10/2024 00:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104770908
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104770908
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0261818-21.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RODRIGO SOARES DA COSTA DECISÃO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de RODRIGO SOARES DA COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Deferiu-se a liminar em questão (ID.92440397) e se determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do bem, todavia o oficial de justiça não chegou a efetivar a busca e apreensão, tampouco citou a parte requerida (vide ID.92444283).

Assim, antes de formada a relação processual, o autor requereu, às fls. de ID.104699547, a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial com planilha de débito juntada às fls. de ID.104699548. É o breve relatório.

DECIDO.

O inciso I do artigo 329 do Código de Processo Civil prevê que o autor poderá "até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu", sendo cabível no atual momento processual a alteração do pedido.

Ressalte-se que estão preenchidos os requisitos gerais (art. 319 do CPC/2015) e específicos da Execução, pois constam, nos autos, o título executivo e o demonstrativo de débito. À vista do exposto e do mais que, dos autos, consta, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução.

Ocorre que Portaria nº 842/2017, da lavra do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, regulamentou a Resolução nº 06/2007 e Instrução Normativa nº 04/2017, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinando a distribuição do acervo processual entre as varas cíveis, estabelece o Grupo II, do qual faz parte este juízo, cuja competência é: "Grupo II (ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ações em face de instituição financeira.

Reintegração de posse.)" Verificando que a ação em pauta não se enquadra em nenhuma das hipóteses mencionadas, eis que existe juízo privativo para as ações de execução de título extrajudicial, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando que o referido processo seja remetido ao Setor de Distribuição, a fim de ser reencaminhado para uma das Varas Cíveis competentes, a saber: "III- para o Grupo III, integrado pelas 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis, todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos …§1º Ainda que não tenham sido cadastradas de acordo com as classes processuais e assuntos constantes do Anexo Único, desta Instrução Normativa, as ações que versarem sobre os temas listados no caput deste artigo deverão ser redistribuídas." Proceda-se, pois, ao cancelamento de eventual restrição feita via RENAJUD.

Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104770908
13/09/2024 16:33

Declarada incompetência
13/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99134482
21/08/2024 00:00

Intimação

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0261818-21.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RODRIGO SOARES DA COSTA: RODRIGO SOARES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " R.H.

Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça (fls. 169).

Intime-se a parte autora (DJE) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizandose do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE)1Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema SAJPG, o documento denominado "Certidão de Pagamento de Guia".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado. ".

ID 92444287.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99134482
20/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99134482
10/08/2024 04:15

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/08/2024 10:44

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 20:00

Mov. [118] - Conclusão
06/08/2024 19:23

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/08/2024 13:15

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
05/08/2024 08:22

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/08/2024 08:21

Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/07/2024 15:02

Mov. [113] - Encerrar análise
12/07/2024 17:33

Mov. [112] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/138608-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
12/07/2024 17:33

Mov. [111] - Documento Analisado
12/07/2024 17:33

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
12/07/2024 17:32

Mov. [109] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 147, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
12/07/2024 10:04

Mov. [108] - Conclusão
12/07/2024 09:47

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/07/2024 09:46

Mov. [106] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
11/07/2024 18:36

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186695-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 18:19
10/07/2024 18:16

Mov. [104] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/07/2024 atraves da guia n 001.1597586-02 no valor de 60,37
08/07/2024 20:04

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
08/07/2024 20:02

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 06:35

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 01:54

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 15:28

Mov. [99] - Documento Analisado
04/07/2024 15:28

Mov. [98] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 15:04

Mov. [97] - Conclusão
03/07/2024 11:27

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165889-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 11:09
12/06/2024 03:12

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 11:44

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 09:18

Mov. [93] - Documento Analisado
04/06/2024 18:33

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 13:25

Mov. [91] - Conclusão
04/06/2024 11:24

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02098269-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 11:03
13/05/2024 20:29

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 01:45

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 18:16

Mov. [87] - Documento Analisado
06/05/2024 15:47

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 12:42

Mov. [85] - Conclusão
03/05/2024 13:29

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/05/2024 13:29

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
29/04/2024 15:17

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/04/2024 15:17

Mov. [81] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/03/2024 10:52

Mov. [80] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/057442-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
25/03/2024 10:52

Mov. [79] - Documento Analisado
25/03/2024 10:52

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/03/2024 10:52

Mov. [77] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 122, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
21/03/2024 17:04

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2024 17:03

Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
21/03/2024 11:50

Mov. [74] - Conclusão
21/03/2024 07:46

Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/03/2024 07:46

Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/03/2024 17:51

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 17:39
20/03/2024 08:04

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2024 atraves da guia n 001.1561457-31 no valor de 60,37
19/03/2024 01:22

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561457-31 - Custas Intermediarias
13/03/2024 09:24

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 01:52

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 13:22

Mov. [66] - Documento Analisado
05/03/2024 16:31

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2024 13:05

Mov. [64] - Conclusão
04/03/2024 12:21

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909984-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 12:01
21/02/2024 11:54

Mov. [62] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/033878-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
21/02/2024 11:54

Mov. [61] - Documento Analisado
21/02/2024 11:54

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
21/02/2024 11:54

Mov. [59] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 98, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
20/02/2024 18:53

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 10:34

Mov. [57] - Conclusão
19/02/2024 01:55

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 15:15

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01876114-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 14:51
16/02/2024 14:56

Mov. [54] - Documento Analisado
15/02/2024 16:06

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/02/2024 atraves da guia n 001.1550362-38 no valor de 60,37
15/02/2024 11:42

Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 15:29

Mov. [51] - Conclusão
14/02/2024 11:51

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870329-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 11:44
09/02/2024 07:02

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1550362-38 - Custas Intermediarias
08/02/2024 07:16

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1549904-93 - Custas Intermediarias
08/02/2024 07:15

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1549899-91 - Custas Intermediarias
31/01/2024 18:57

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
30/01/2024 11:53

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 08:06

Mov. [44] - Documento Analisado
29/01/2024 09:44

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 15:12

Mov. [42] - Conclusão
26/01/2024 11:38

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834470-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 11:32
22/01/2024 19:08

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
19/01/2024 01:51

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 13:41

Mov. [38] - Documento Analisado
16/01/2024 14:26

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 13:49

Mov. [36] - Conclusão
16/01/2024 13:37

Mov. [35] - Documento
15/01/2024 15:37

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/01/2024 15:35

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
09/01/2024 14:27

Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 17:57

Mov. [31] - Conclusão
28/12/2023 13:41

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525419-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2023 13:33
12/12/2023 22:47

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
29/11/2023 18:58

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0544/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 02:05

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 21:15

Mov. [26] - Encerrar análise
27/11/2023 18:34

Mov. [25] - Documento Analisado
22/11/2023 08:40

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 17:14

Mov. [23] - Conclusão
21/11/2023 10:41

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/11/2023 10:40

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
14/11/2023 23:05

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
30/10/2023 17:36

Mov. [19] - Conclusão
30/10/2023 12:35

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418263-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 12:17
24/10/2023 03:11

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/10/2023 16:02

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/201656-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
19/10/2023 21:00

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/10/2023 17:19

Mov. [14] - Documento Analisado
19/10/2023 17:19

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 12:27

Mov. [12] - Conclusão
19/10/2023 09:50

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02396771-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 09:32
19/10/2023 08:15

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/10/2023 atraves da guia n 001.1516502-76 no valor de 57,67
19/10/2023 08:10

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/10/2023 atraves da guia n 001.1516498-55 no valor de 3.429,49
17/10/2023 16:14

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1516502-76 - Custas Intermediarias
17/10/2023 16:10

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1516498-55 - Custas Iniciais
05/10/2023 20:31

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
04/10/2023 01:48

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 20:47

Mov. [4] - Documento Analisado
03/10/2023 08:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 14:02

Mov. [2] - Conclusão
14/09/2023 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00