28/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:45

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536658
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536658
29/01/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536658
29/01/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2024. Documento: 15257862
23/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15257862
22/10/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15257862
22/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:30

Recebidos os autos
21/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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