TJCE - 0004312-91.2017.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:49
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 25/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 161469761
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161469761
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004312-91.2017.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento]
Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por IREGINA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.
Cálculos apresentados em ID 87626562.
Correção dos honorários em ID 10494561.
Intimado o Município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do art. 535 do CPC, este deixou transcorrer o prazo in albis.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido. No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade.
A parte executada não informou haver oposição aos numerários apontados . Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 137.789,11, sendo R$ 41.737,80 devidos aos autores, ora exequentes, e R$ 96.051,31, devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, observando-se as planilhas de IDs 104940561 e ss. Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas.
Sem honorários. Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento (RPV) e/ou enviar o Precatório ao TJCE, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência -
02/07/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469761
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02/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/03/2025 10:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/01/2025 11:01
Conclusos para decisão
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09/11/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 08/11/2024 23:59.
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23/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 09:31
Conclusos para despacho
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16/09/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99093943
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99093943
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22/08/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99093943
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22/08/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 08:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/07/2024 08:49
Conclusos para decisão
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03/06/2024 17:17
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/01/2024 17:18
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2023 10:03
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/05/2023 17:14
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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16/03/2023 00:31
Mov. [74] - Certidão emitida
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03/03/2023 14:02
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/03/2023 10:13
Mov. [72] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 21:50
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800243-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 21:23
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26/10/2022 09:20
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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13/10/2022 12:10
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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11/10/2022 13:58
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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27/08/2022 00:37
Mov. [67] - Certidão emitida
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16/08/2022 10:44
Mov. [66] - Certidão emitida
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15/08/2022 19:29
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do artigo. 535 do CPC. Nao havendo impugnacao, prossiga-se, conforme 3 do
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05/08/2022 14:06
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 20:41
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801570-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/07/2022 20:35
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20/07/2022 15:59
Mov. [62] - Trânsito em julgado
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14/07/2022 00:31
Mov. [61] - Certidão emitida
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05/07/2022 19:44
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2022 Data da Publicacao: 06/07/2022 Numero do Diario: 2878
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04/07/2022 01:52
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 16:13
Mov. [58] - Certidão emitida
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30/06/2022 15:36
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 10:09
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 13:18
Mov. [55] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 30(trinta) dias em 30/03/2022, para o requerido Municipio de Monsenhor Tabosa manifestar-se sob Decisao de fls. 264, sendo que ate a presente data, nada foi apre
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14/02/2022 10:28
Mov. [54] - Certidão emitida
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14/02/2022 10:28
Mov. [53] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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14/02/2022 10:26
Mov. [52] - Documento
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03/02/2022 12:11
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2022/000162-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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02/02/2022 17:44
Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 10:42
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 20:41
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166984-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/12/2021 20:13
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19/11/2021 21:26
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0425/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
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18/11/2021 02:39
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2021 Teor do ato: Ante o transito em julgado de fl. 252, intime-se os requerentes (via DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Adv
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12/11/2021 15:46
Mov. [45] - Mero expediente | Ante o transito em julgado de fl. 252, intime-se os requerentes (via DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
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05/10/2021 08:18
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 14:16
Mov. [43] - Conversão para Processo Digital
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03/07/2018 09:58
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO data 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/01/2018 12:53
Mov. [41] - Remessa dos autos digitalizado via malote digital | REMESSA DOS AUTOS DIGITALIZADO VIA MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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30/11/2017 15:34
Mov. [40] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ ENVIADO VIA MOLOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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09/11/2017 13:22
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO - FEMESSA DE AUTOS PARA TJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/10/2017 14:22
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ORIGINAIS DAS CONTRARRAZOES DOS AUTORES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/10/2017 13:49
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO - DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA (copias) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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03/10/2017 08:28
Mov. [36] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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03/10/2017 08:23
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/09/2017 09:27
Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/09/2017 12:51
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/09/2017 13:35
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao do requerido. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/09/2017 13:32
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/08/2017 13:38
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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24/08/2017 17:22
Mov. [29] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/08/2017 16:15
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PARA INTIMAR DA SENTENCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/08/2017 13:03
Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/08/2017 13:03
Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/08/2017 13:01
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/08/2017 09:32
Mov. [24] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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16/08/2017 08:47
Mov. [23] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/07/2017 16:29
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/07/2017 10:38
Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/06/2017 17:00
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/06/2017 15:18
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/05/2017 11:20
Mov. [18] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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24/05/2017 12:04
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/05/2017 12:30
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - REQUERENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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02/05/2017 08:31
Mov. [15] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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02/05/2017 08:29
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/04/2017 11:25
Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/04/2017 15:39
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 09:54
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da contestcao apresentada pelo municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 09:51
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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02/03/2017 09:51
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/02/2017 12:26
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/02/2017 12:26
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/02/2017 09:54
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/02/2017 09:53
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/02/2017 09:53
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/02/2017 09:53
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/02/2017 09:53
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/02/2017 08:54
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2017
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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