24/04/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2025 15:40

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 101836901
25/09/2024 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 101836901
25/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000230-19.2020.8.06.0043 AUTOR: JOAO PAULO TEIXEIRA RODRIGUES REU: ENEL Recebidos hoje. I- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - procedam-se as movimentações processuais de praxe para a adequação do rito processual. II- Intime-se o executado, por seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. III - Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. IV- Havendo anuência com o valor depositado/pago, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. V- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. VI- Não paga a dívida no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, custas, juros e honorários de advogado (se houver), preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; RENAJUD. VII - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC/15 C/C art. 52, inc.

IX da Lei 9.099/95), sob pena de preclusão, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da parte executada, expedindo alvará em favor do credor e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Ademais, decreto o secreto de justiça (art.189, III, CPC) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo. VIII - Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação do referido bem, caso não tenha havido irresignação. IX - Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde está o veículo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830, caput, § 1º, c/c art. 774, caput, ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, § único, do CPC). X - Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (art. 924 do CPC). XI - Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito. cga.
24/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101836901
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de Enel em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de Enel em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101836901
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101836901
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000230-19.2020.8.06.0043 AUTOR: JOAO PAULO TEIXEIRA RODRIGUES REU: ENEL Recebidos hoje. I- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - procedam-se as movimentações processuais de praxe para a adequação do rito processual. II- Intime-se o executado, por seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. III - Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. IV- Havendo anuência com o valor depositado/pago, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. V- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. VI- Não paga a dívida no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, custas, juros e honorários de advogado (se houver), preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; RENAJUD. VII - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC/15 C/C art. 52, inc.

IX da Lei 9.099/95), sob pena de preclusão, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da parte executada, expedindo alvará em favor do credor e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Ademais, decreto o secreto de justiça (art.189, III, CPC) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo. VIII - Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação do referido bem, caso não tenha havido irresignação. IX - Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde está o veículo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830, caput, § 1º, c/c art. 774, caput, ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, § único, do CPC). X - Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (art. 924 do CPC). XI - Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito. cga.
30/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101836901
30/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96176778
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96176778
14/08/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96176778
13/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:55

Juntada de petição
08/06/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2022 01:13

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:13

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 03/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/05/2022 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2022 08:43

Conclusos para despacho
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 18:00

Juntada de Petição de recurso
08/04/2022 09:54

Juntada de Petição de recurso
29/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 08:18

Conclusos para julgamento
17/03/2022 18:54

Juntada de Petição de memoriais
11/03/2022 11:29

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2022 10:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/03/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
09/03/2022 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:19

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/03/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
28/09/2021 16:20

Conclusos para despacho
14/09/2021 00:15

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 13/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
24/05/2021 21:09

Juntada de Petição de réplica
21/05/2021 09:13

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
20/05/2021 19:43

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
05/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:11

Audiência Conciliação redesignada para 21/05/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
22/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 08:31

Outras Decisões
25/01/2021 12:32

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/11/2020 14:58

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2020 20:20

Conclusos para decisão
08/09/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 20:20

Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 15:30 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
08/09/2020 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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