STJ - 0163070-32.2015.8.06.0001

03/09/2020 09:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/09/2020 09:27

Transitado em Julgado em 03/09/2020

10/06/2020 17:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 397476/2020 (Juntada automática)

10/06/2020 17:02

Protocolizada Petição 397476/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020

08/06/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2020 Petição Nº 124682/2020 - AgInt

05/06/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0124682 - AgInt no AREsp 1609146 - Publicação prevista para 08/06/2020

01/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 124682/2020 - AgInt no AREsp 1609146

18/05/2020 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2020-2T)

18/05/2020 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000259-2020-2T)

15/05/2020 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2020

14/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/05/2020 16:06

Incluído em pauta para 26/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 124682/2020 - AgInt no AREsp 1609146/CE

15/04/2020 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/04/2020 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/04/2020 11:00

Determinada a distribuição do feito

30/03/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

30/03/2020 14:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 179548/2020 (Juntada automática)

30/03/2020 14:36

Protocolizada Petição 179548/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2020

10/03/2020 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2020 Petição Nº 124682/2020 -

09/03/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124682/2020. Publicação prevista para 10/03/2020)

06/03/2020 19:24

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 124682/2020 (Juntada automática)

06/03/2020 19:24

Protocolizada Petição 124682/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2020

12/12/2019 10:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 842120/2019 (Juntada automática)

12/12/2019 10:08

Protocolizada Petição 842120/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2019

09/12/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

06/12/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019 18:28

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

30/10/2019 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2019 12:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ