17/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 96400448
23/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e examinados.

A execução teve seu rito observado.

A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Intimem-se, dispensada a ciência do Ministério Público e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96400448
22/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96400448
22/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:47

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79159740
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79159740
06/02/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79159740
06/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2023 21:14

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 19:38

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 09:24

Mov. [68] - Documento
22/05/2023 09:21

Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
15/05/2023 09:38

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/05/2023 19:14

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3070
05/05/2023 01:34

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 17:33

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023 15:27

Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
04/05/2023 15:26

Mov. [61] - Documento Analisado
03/05/2023 16:26

Mov. [60] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 08:29

Mov. [59] - Conclusão
06/09/2022 14:43

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02354675-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/09/2022 14:23
25/07/2022 16:14

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/07/2022 16:14

Mov. [56] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
16/06/2022 11:11

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/06/2022 18:43

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022 18:43

Mov. [53] - Documento Analisado
03/06/2022 18:12

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 11:42

Mov. [51] - Conclusão
28/04/2022 11:35

Mov. [50] - Evolução da Classe Processual
27/04/2022 11:47

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02044641-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2022 11:28
30/03/2022 20:05

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 12:32

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 14:27

Mov. [46] - Encerrar análise
22/03/2022 15:02

Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuição . Expedientes necessários. Fortaleza/CE,
22/03/2022 12:25

Mov. [44] - Trânsito em julgado
11/03/2022 14:42

Mov. [43] - Conclusão
11/03/2022 14:42

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/03/2022 14:42

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/01/2022 00:08:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
22/10/2021 13:39

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
22/10/2021 13:31

Mov. [39] - Certidão emitida
13/10/2021 20:56

Mov. [38] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
13/10/2021 08:57

Mov. [37] - Conclusão
08/10/2021 09:49

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360013-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/10/2021 09:15
07/10/2021 20:05

Mov. [35] - Certidão emitida
27/09/2021 19:32

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 14:27

Mov. [33] - Certidão emitida
24/09/2021 12:30

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 12:10

Mov. [31] - Documento Analisado
22/09/2021 16:10

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 14:16

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2021 13:12

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02324320-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/09/2021 12:47
12/09/2021 01:44

Mov. [27] - Certidão emitida
11/09/2021 10:56

Mov. [26] - Certidão emitida
02/09/2021 19:35

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 11:30

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 11:20

Mov. [23] - Informação
01/09/2021 11:12

Mov. [22] - Certidão emitida
01/09/2021 11:12

Mov. [21] - Certidão emitida
01/09/2021 11:12

Mov. [20] - Documento Analisado
26/08/2021 23:09

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 00:15

Mov. [18] - Encerrar análise
08/09/2020 14:33

Mov. [17] - Concluso para Sentença
01/09/2020 17:49

Mov. [16] - Certidão emitida
31/08/2020 10:33

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00953617-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2020 10:16
20/08/2020 09:00

Mov. [14] - Certidão emitida
14/08/2020 11:32

Mov. [13] - Certidão emitida
14/08/2020 11:32

Mov. [12] - Documento Analisado
13/08/2020 18:40

Mov. [11] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2020.
13/08/2020 07:52

Mov. [10] - Concluso para Despacho
11/08/2020 11:06

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377844-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/08/2020 10:58
11/08/2020 08:10

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377263-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2020 07:45
07/08/2020 16:33

Mov. [7] - Certidão emitida
07/08/2020 15:12

Mov. [6] - Expedição de Carta
06/08/2020 19:53

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0699/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
27/07/2020 08:21

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2020 10:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2020 10:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/07/2020 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes