TJCE - 0003618-83.2019.8.06.0182

18/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. Documento: 25342092

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25342092

16/07/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25342092

16/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

25/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ROZANNA ALVES DE VASCONCELOS em 10/06/2025 23:59.

05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20865512

02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20865512

30/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20865512

29/05/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025 17:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091371

06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091371

05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091371

05/05/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2025 13:18

Conclusos para despacho

29/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento

24/04/2025 13:52

Conclusos para decisão

24/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 18930955

11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 18930955

10/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18930955

24/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 22:03

Conclusos para decisão

21/03/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROZANNA ALVES DE VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

10/03/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18147578

25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18147578

24/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147578

20/02/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

19/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2025. Documento: 17789813

11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17789813

10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789813

06/02/2025 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025 09:15

Conclusos para despacho

31/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento

26/11/2024 18:20

Recebidos os autos

26/11/2024 18:20

Conclusos para despacho

26/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio