23/02/2024 19:05

Remessa
23/02/2024 19:05

Baixa Definitiva
23/02/2024 18:59

Transitado em Julgado
23/02/2024 18:59

Transitado em Julgado
23/02/2024 18:59

Certidão de Trânsito em Julgado
21/02/2024 21:21

Expedição de Documento
02/02/2024 10:30

Expedição de Documento
02/02/2024 10:30

Redistribuído
30/01/2024 09:00

Retirado de Pauta
26/01/2024 01:18

Decorrendo Prazo
26/01/2024 01:18

Expedição de Documento
26/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 07:08

Expedição de Documento
23/01/2024 21:21

Expedição de Documento
23/01/2024 20:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/01/2024 20:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/01/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/01/2024 15:40

Processo Encaminhado
23/01/2024 11:33

Disponibilização Base de Julgados
23/01/2024 11:21

Expedição de Documento
23/01/2024 11:21

Provimento por decisão monocrática
22/01/2024 19:05

Conclusos
22/01/2024 18:39

Expedição de Documento
19/12/2023 09:53

Conclusos
19/12/2023 09:53

Expedição de Documento
19/12/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:09

Inclusão em Pauta
15/12/2023 09:08

Para Julgamento
14/12/2023 19:18

Expedição de Documento
14/12/2023 18:16

Processo Encaminhado
14/12/2023 18:08

Juntada de Documento
13/12/2023 13:44

Conclusos
13/12/2023 13:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/12/2023 12:30

Juntada de Petição
13/12/2023 12:30

Juntada de Petição
13/12/2023 12:30

Expedição de Documento
01/11/2023 17:17

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
20/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:24

Expedição de Documento
18/10/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/10/2023 11:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/10/2023 19:07

Processo Encaminhado
17/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:03

Conclusos
17/10/2023 16:03

Expedição de Documento
17/10/2023 15:09

Distribuído
16/10/2023 16:41

Registro Processual
16/10/2023 16:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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