12/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:59

Transitado em Julgado em 12/03/2025
05/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844682
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844682
18/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844682
16/12/2024 18:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 14750027
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14750027
28/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14750027
28/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:14

Recebidos os autos
26/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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