TJCE - 0211726-73.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 12:05
Juntada de Petição de resposta
-
06/08/2025 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/08/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167208603
-
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167208603
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0211726-73.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
31/07/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167208603
-
31/07/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 07:35
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 09:25
Juntada de Petição de resposta
-
28/07/2025 08:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/07/2025. Documento: 165513471
-
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165513471
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0211726-73.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
17/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165513471
-
17/07/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 06:08
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 06:08
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159722392
-
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159722392
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0211726-73.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO R.H.
Vistos e examinados.
Em razão da petição de ID nº 154995129, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe especificamente quais dados estão "equivocados".
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
12/06/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159722392
-
09/06/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 05:45
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 05:45
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 05:45
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 13/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152010853
-
08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152010853
-
07/05/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152010853
-
05/05/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 00:08
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 00:08
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 09:04
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142731817
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142731817
-
06/04/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142731817
-
06/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 07:03
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 07:03
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 07:02
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132439569
-
22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132439569
-
21/01/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132439569
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15/01/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 08:29
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MORAIS em 11/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 02:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/10/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/09/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96418162
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0211726-73.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Vistos e examinados. Indefiro o pedido de ID. 61624939, eis que, desde o requerimento, decorreu tempo suficiente para a manifestação. Por oportuno, faculto à parte exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o pagamento do crédito seja feito via RPV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96418162
-
20/08/2024 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96418162
-
16/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 22:33
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 21:56
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/06/2023 15:40
Mov. [44] - Encerrar análise
-
16/06/2023 15:40
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
15/06/2023 08:48
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02122538-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2023 08:30
-
30/05/2023 20:14
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3086
-
29/05/2023 11:36
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 09:17
Mov. [39] - Documento Analisado
-
26/05/2023 19:19
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 16:10
Mov. [37] - Encerrar análise
-
26/05/2023 16:10
Mov. [36] - Conclusão
-
26/05/2023 16:10
Mov. [35] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
26/05/2023 00:00
Processo Reativado
-
26/05/2023 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
-
22/05/2023 18:14
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02070001-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/05/2023 17:59
-
22/07/2022 20:03
Mov. [33] - Encerramento de Documentos
-
08/06/2022 07:57
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
08/06/2022 07:57
Mov. [31] - Definitivo
-
08/06/2022 07:56
Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
05/05/2022 19:58
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
-
04/05/2022 12:32
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 11:53
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/05/2022 11:53
Mov. [26] - Documento Analisado
-
04/05/2022 11:53
Mov. [25] - Informação
-
04/05/2022 10:46
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 13:13
Mov. [23] - Encerrar análise
-
02/05/2022 13:13
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
02/05/2022 11:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01351350-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2022 11:14
-
29/04/2022 15:57
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/04/2022 15:57
Mov. [19] - Documento Analisado
-
28/04/2022 14:13
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
28/04/2022 13:55
Mov. [17] - Encerrar análise
-
28/04/2022 13:55
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
28/04/2022 13:50
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048388-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2022 13:44
-
13/04/2022 18:52
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
-
12/04/2022 01:35
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 17:26
Mov. [12] - Documento Analisado
-
11/04/2022 13:04
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 66/71, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
-
11/04/2022 11:45
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
08/04/2022 18:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009794-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2022 13:24
-
01/03/2022 19:58
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
01/03/2022 19:58
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
01/03/2022 19:54
Mov. [6] - Documento
-
22/02/2022 22:35
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/035993-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
22/02/2022 18:01
Mov. [4] - Documento Analisado
-
17/02/2022 17:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 20:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 20:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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