STJ - 0072325-56.2016.8.06.0167

27/04/2021 08:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/04/2021 08:54

Transitado em Julgado em 27/04/2021

01/03/2021 16:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 133885/2021 (Juntada automática)

01/03/2021 16:31

Protocolizada Petição 133885/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2021

26/02/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2021 Petição Nº 813668/2020 - AgInt

25/02/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/02/2021 21:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0813668 - AgInt no AREsp 1663522 - Publicação prevista para 26/02/2021

23/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 813668/2020 - AgInt no AREsp 1663522

10/02/2021 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000018-2021-AJC-1T)

08/02/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2021-AJC-1T)

05/02/2021 10:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO CEARÁ

05/02/2021 10:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2021 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021

04/02/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2021 17:39

Incluído em pauta para 17/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813668/2020 - AgInt no AREsp 1663522/CE

23/11/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/11/2020 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/10/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para FRANCISCA CHAGA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 813668/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 529.

20/10/2020 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2020 Petição Nº 813668/2020 -

19/10/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/10/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 813668/2020. Publicação prevista para 20/10/2020)

16/10/2020 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 813668/2020

16/10/2020 18:55

Protocolizada Petição 813668/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2020

31/08/2020 17:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 611321/2020 (Juntada automática)

31/08/2020 17:34

Protocolizada Petição 611321/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

31/08/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020

28/08/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2020 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

27/08/2020 21:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido

21/08/2020 11:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/08/2020 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCA CHAGA DA SILVA em 21/08/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fl. 514.

29/06/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020 Petição Nº 219100/2020 - AgInt

26/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0219100 - AgInt no AREsp 1663522 - Publicação prevista para 29/06/2020

25/06/2020 19:30

Revogada decisão anterior datada de 02/03/2020

24/06/2020 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/06/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2020 19:40

Determinada a distribuição do feito

25/05/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

25/05/2020 15:20

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para FRANCISCA CHAGA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 219100/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

14/04/2020 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/04/2020 Petição Nº 219100/2020 -

13/04/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 219100/2020. Publicação prevista para 14/04/2020)

13/04/2020 13:38

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 219100/2020 (Juntada automática)

13/04/2020 13:38

Protocolizada Petição 219100/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2020

04/03/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

03/03/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020 12:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

03/03/2020 12:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

17/02/2020 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2020 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ