06/12/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:56

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 02:25

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105984400
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105984400
03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105984400
03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:05

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 17:42

Conclusos para julgamento
27/09/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:44

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 86229946
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 86229946
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0800009-25.2022.8.06.0127 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Violação dos Princípios Administrativos] Diante da petição do Ministério Público de ID. 79425073, determino que à SVU acoste certidão de distribuição de ações de improbidade ou de ressarcimento ao erário ajuizadas em desfavor de JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO, nos termos do art. 17-B, parágrafo 2º, da Lei de Improbidade Administrativa; bem como determino a intimação do requerido para informar se aceitaria o pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou apresentar contraproposta, para possibilitar a transação entre as partes.

Caso não haja possibilidade de acordo, desde já, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde de mérito da demanda em apreciação.

Entendendo cabível a aplicação do art. 355, I do CPC ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando o julgamento antecipado da lide, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
10/09/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86229946
10/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 86229946
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0800009-25.2022.8.06.0127 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Violação dos Princípios Administrativos] Diante da petição do Ministério Público de ID. 79425073, determino que à SVU acoste certidão de distribuição de ações de improbidade ou de ressarcimento ao erário ajuizadas em desfavor de JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO, nos termos do art. 17-B, parágrafo 2º, da Lei de Improbidade Administrativa; bem como determino a intimação do requerido para informar se aceitaria o pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou apresentar contraproposta, para possibilitar a transação entre as partes.

Caso não haja possibilidade de acordo, desde já, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde de mérito da demanda em apreciação.

Entendendo cabível a aplicação do art. 355, I do CPC ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando o julgamento antecipado da lide, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 86229946
22/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86229946
08/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/02/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:37

Juntada de Certidão judicial
29/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
19/11/2022 17:37

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2022 09:39

Mov. [15] - Certidão emitida
29/08/2022 10:58

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2022 08:46

Mov. [13] - Decurso de Prazo
10/08/2022 11:20

Mov. [11] - Certidão emitida
03/08/2022 21:16

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801650-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 20:41
23/06/2022 09:16

Mov. [9] - Certidão emitida
23/06/2022 09:15

Mov. [8] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
23/06/2022 09:14

Mov. [7] - Documento
10/06/2022 00:44

Mov. [6] - Certidão emitida
31/05/2022 11:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2022/001135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
30/05/2022 15:26

Mov. [4] - Certidão emitida
30/05/2022 13:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 15:31

Mov. [2] - Conclusão
06/04/2022 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000318-88.2024.8.06.0246

Cicero de Alcantara Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 3000318-88.2024.8.06.0246

Banco Bmg SA

Cicero de Alcantara Costa

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3001162-88.2024.8.06.0003

Moises Robertson Laurentino da Costa

Enel

Advogado: Rafael Freitas Mariano de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 3001162-88.2024.8.06.0003

Moises Robertson Laurentino da Costa

Enel

Advogado: Rafael Freitas Mariano de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0200450-76.2022.8.06.0120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Glay Frota Osterno

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2024 12:38

Exibir Processo