05/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 172023889
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172023889
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0232601-98.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

APELADO: MICHAEL PACIFICO DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intimem o autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar e apresentar o paradeiro do veículo que pretende apreender.

Sem embargo, e no mesmo prazo, poderá o autor dizer se tem interesse na conversão da ação em execução. Determino que o Gabinete providencie a restrição judicial de circulação junto à plataforma RENAJUD, se a medida ainda não houver sido adotada. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem o cumprimento do que ordenado, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Juiz Cristiano Magalhães
03/09/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172023889
03/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:26

Processo Reativado
22/08/2025 10:29

Juntada de relatório
10/06/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 08:47

Alterado o assunto processual
09/06/2025 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/05/2025. Documento: 157173237
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157173237
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0232601-98.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MICHAEL PACIFICO DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão, sentença ou em decisão. 2.

A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. art. 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. 3.

A propósito, "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". 4.

Embargos de Declaração desprovidos. SENTENÇA Vistos etc. Rejeito os presentes embargos de declaração, eis que não há, na decisão ora impugnada, qualquer evidência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Como se sabe, os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no provimento judicial ora proferido.

Essa modalidade recursal só permite o reexame da decisão embargada, quando utilizada com o específico objetivo de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, vocacionado a afastar as situações de obscuridade, omissão ou contradição, e a complementar e esclarecer o conteúdo da decisão proferida. Desse modo, a decisão de mérito - que aprecia, como no caso, com plena exatidão e em toda a sua inteireza, determinada pretensão jurídica - não permite o emprego da via recursal dos embargos de declaração, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, eis que inocorrentes, em tal situação, os pressupostos que justificariam a sua adequada utilização. O exame dos autos evidencia que o pronunciamento apreciou, de modo inteiramente adequado, as questões cuja análise se apresentava cabível em sede de decisão de mérito, não havendo, por isso mesmo, qualquer vício a corrigir, mesmo porque os fundamentos que deram suporte à decisão objeto do presente recurso revelavam-se plenamente suficientes para desautorizar a pretensão jurídica deduzida pela parte embargante. A mim se me afigura evidenciado o real propósito de imprimir efeitos infringentes ao julgado.

Cumpre-me esclarecer que tal pretensão não se coaduna com o objetivo da via dos declaratórios, não atendendo aos requisitos de embargabilidade que, nos termos do art. 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil, não se prestam para rediscussão da matéria. O simples descontentamento da parte com a decisão de mérito não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida. Com efeito, essa é a compreensão do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso dos embargos de declaração: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. 2.

Não há contradição no acórdão recorrido, visto que o STJ entende que "não há violação do art. 535, II, do CPC/73 quando a Corte de origem utiliza-se de fundamentação suficiente para dirimir o litígio, ainda que não tenha feito expressa menção a todos os dispositivos legais suscitados pelas partes" (STJ, REsp 1.512.361/BA, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 22/09/2017).

No mesmo sentido: AgInt no REsp 1243767/RS, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 11/12/2020. 3.

No que concerne à alegação de omissão por não ter o acórdão recorrido se manifestado sobre os motivos pelos quais não se reconheceu a afronta ao art. 1.022 do CPC/15, verifica-se que a decisão atacada assim consignou (grifamos): "Quanto à alegada omissão, inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, visto que a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, não padecendo o acórdão recorrido de nenhuma violação às normas invocadas.

Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram". 4.

Como se observa, não houve omissão.

A insurgência do recorrente consiste em simples descontentamento da parte com o resultado do julgado, o que não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 5.

Em relação às demais alegações de omissão, constata-se que não se constituem omissão, mas buscam apenas provocar a rediscussão da matéria. Está pacificado no STJ o entendimento de que "Não se admite o manejo dos aclaratórios com exclusivo propósito de rediscutir o mérito das questões já decididas pelo acórdão impugnado" (EDcl no AgInt na AR 6.601/DF, Rel.

Min.

Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 14.8.2020).

No mesmo sentido: AgInt no AREsp 323.892/PR, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22.11.2018; AgInt no REsp 1.498.690/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 20.3.2017; EDcl no AgInt no RMS 61.830/MS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14.10.2020. 6.

Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp 1916400/PR, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 10/12/2021) É certo, ainda, que "a atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária" (STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 857758/RS, DJe 9/3/2012). Inclusive, o entendimento pacificado e sumulado do TJCE é o de que: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". (Súmula 18 do TJCE). Em última análise, "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". Eis o precedente: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (grifei) (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª REGIÃO), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016) Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, desprovejo os embargos de declaração. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Publiquem. Juiz Cristiano Magalhães
28/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157173237
28/05/2025 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 151999440
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151999440
06/05/2025 00:00

Intimação

0232601-98.2021.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MICHAEL PACIFICO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão/reintegração de posse em que a instituição financeira não cumpriu as diligências que lhe competia (indicar a localização e o paradeiro do veículo para fins de apreensão) no prazo que lhe fora assinado de 15 (quinze) dias, deixando de promover os atos que lhe competia.

Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), o autor foi advertido de que, decorrido o prazo assinalado sem a indicação ordenada, o processo seria extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Os autos encontram-se sem impulso oficial ou provocação da autora desde então. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora, conquanto devidamente intimada na pessoa de seu representante legal, não cumpriu as diligências que lhe competia no prazo que lhe fora assinado de 15 (quinze) dias no sentido de indicar o paradeiro e a localização do veículo para a apreensão.

Reveste-se, tal contumácia, como abandono processual, mormente porque o princípio do impulso oficial não é absoluto.

A propósito, tomo como empréstimo a compreensão jurisprudencial de que a promoção da indicação do paradeiro do veículo para que haja a apreensão é ato processual cujo ônus é do autor.

Sem embargo, "promoção" na linguagem processual, significa requerer, indicar o endereço para o ato processual: "(…) PROMOVER A CITAÇÃO, COMO CONSTA DO ART. 47, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC, SIGNIFICA REQUERE-LA E ARCAR COM AS DESPESAS DE DILIGENCIA, NÃO SIGNIFICA EFETIVA-LA, POIS NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO A CITAÇÃO É FEITA PELO SISTEMA DE MEDIAÇÃO (…)" (RMS 42/MG, Rel.

Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, DJ 11/12/1989, p. 18140). Assim, cabia ao autor, no prazo assinado, envidar os esforços para a promoção (requerer e indicar) da localização do veículo.

De toda sorte, é pacífico no STJ a orientação segundo a qual os casos de falta de impulso processual configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO).

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1302160/DF, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016). Ante o exposto, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e com fundamento no art. 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Condeno o autor nas custas processuais, já recolhidas, deixando de condenar nos honorários advocatícios, em face de que a causalidade, na hipótese, é imputada ao devedor fiduciante.

Determino, de imediato, e independentemente do trânsito em julgado, e se ainda não providenciado, a retirada da restrição eletrônica do veículo junto à plataforma RENAJUD.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
05/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151999440
02/05/2025 17:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/05/2025 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MICHAEL PACIFICO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142505224
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142505224
27/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0232601-98.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MICHAEL PACIFICO DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intimem o autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e apresentar o paradeiro do veículo que pretende apreender.

Sem embargo, e no mesmo prazo, poderá o autor dizer se tem interesse na conversão da ação em execução. Determino que o Gabinete providencie a restrição judicial de circulação junto à plataforma RENAJUD, se a medida ainda não houver sido adotada. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem o cumprimento do que ordenado, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.
26/03/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142505224
26/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 02:02

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 12:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:32

Concedida a tutela provisória
22/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
28/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/12/2024 23:59.
25/12/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão judicial
03/12/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
14/09/2024 01:19

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:19

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99173112
22/08/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0232601-98.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MICHAEL PACIFICO DA SILVA: MICHAEL PACIFICO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Determino que o autor comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item X da Tabela III da Tabela de Custas Processuais).

Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatoriamente pelo módulo de custas do Portal de Serviços do e-SAJ, sem o qual não haverá efeito de pagamento.

Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Publiquem.

Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito".

ID 98676898.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99173112
21/08/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99173112
21/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 18:00

Mov. [279] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
01/08/2024 15:42

Mov. [278] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 09:41

Mov. [277] - Conclusão
31/07/2024 09:36

Mov. [276] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227419-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 31/07/2024 09:17
25/07/2024 18:52

Mov. [275] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
24/07/2024 11:38

Mov. [274] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 08:58

Mov. [273] - Documento Analisado
18/07/2024 14:16

Mov. [272] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024 11:00

Mov. [271] - Conclusão
09/07/2024 16:58

Mov. [270] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/07/2024 16:58

Mov. [269] - Encerrar documento - restrição
27/06/2024 19:15

Mov. [268] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/06/2024 19:15

Mov. [267] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
28/05/2024 22:09

Mov. [266] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/105041-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2024 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
28/05/2024 22:09

Mov. [265] - Documento Analisado
28/05/2024 22:09

Mov. [264] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
28/05/2024 22:08

Mov. [263] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 08:05

Mov. [262] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/05/2024 atraves da guia n 001.1583569-34 no valor de 120,74
27/05/2024 14:50

Mov. [261] - Conclusão
27/05/2024 14:40

Mov. [260] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082485-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2024 14:29
27/05/2024 09:58

Mov. [259] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1583569-34 - Custas Intermediarias
22/05/2024 20:59

Mov. [258] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 01:38

Mov. [257] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 11:49

Mov. [256] - Documento Analisado
16/05/2024 18:40

Mov. [255] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 10:51

Mov. [254] - Conclusão
13/05/2024 08:24

Mov. [253] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049826-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 13/05/2024 08:21
06/05/2024 19:33

Mov. [252] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
03/05/2024 11:38

Mov. [251] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 08:45

Mov. [250] - Documento Analisado
25/04/2024 11:13

Mov. [249] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 08:29

Mov. [248] - Conclusão
23/04/2024 17:42

Mov. [247] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/04/2024 17:41

Mov. [246] - Encerrar documento - restrição
16/04/2024 10:15

Mov. [245] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/04/2024 10:15

Mov. [244] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/02/2024 21:56

Mov. [243] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/032552-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
19/02/2024 21:56

Mov. [242] - Documento Analisado
19/02/2024 21:56

Mov. [241] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/02/2024 21:55

Mov. [240] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2024 08:05

Mov. [239] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/02/2024 atraves da guia n 001.1551644-06 no valor de 120,74
16/02/2024 17:33

Mov. [238] - Conclusão
16/02/2024 17:29

Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01876864-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/02/2024 17:21
16/02/2024 09:33

Mov. [236] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551644-06 - Custas Intermediarias
07/02/2024 18:30

Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
06/02/2024 01:39

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 17:57

Mov. [233] - Documento Analisado
01/02/2024 18:14

Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 09:15

Mov. [231] - Conclusão
31/01/2024 08:33

Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843784-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 31/01/2024 08:23
24/01/2024 18:46

Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
23/01/2024 11:40

Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 08:39

Mov. [227] - Documento Analisado
21/01/2024 00:06

Mov. [226] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 09:42

Mov. [225] - Conclusão
12/01/2024 09:03

Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/01/2024 09:02

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
26/12/2023 16:19

Mov. [222] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/12/2023 16:19

Mov. [221] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/12/2023 00:05

Mov. [220] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2023 09:00

Mov. [219] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/224201-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2023 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
23/11/2023 09:00

Mov. [218] - Documento Analisado
23/11/2023 09:00

Mov. [217] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/11/2023 08:59

Mov. [216] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 18:42

Mov. [215] - Conclusão
21/11/2023 15:57

Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460715-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/11/2023 15:38
17/11/2023 14:03

Mov. [213] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/11/2023 atraves da guia n 001.1525331-76 no valor de 115,34
17/11/2023 10:17

Mov. [212] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1525331-76 - Custas Intermediarias
07/11/2023 19:14

Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
03/11/2023 06:35

Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 14:28

Mov. [209] - Documento Analisado
28/10/2023 21:40

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 15:23

Mov. [207] - Conclusão
25/10/2023 10:36

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409018-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 25/10/2023 10:20
19/10/2023 23:51

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
18/10/2023 11:36

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 07:52

Mov. [203] - Documento Analisado
15/10/2023 16:14

Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 16:13

Mov. [201] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/10/2023 16:12

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
29/09/2023 14:24

Mov. [199] - Conclusão
25/09/2023 22:40

Mov. [198] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/09/2023 22:40

Mov. [197] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/08/2023 17:24

Mov. [196] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/162514-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
24/08/2023 17:24

Mov. [195] - Documento Analisado
24/08/2023 17:24

Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
24/08/2023 17:23

Mov. [193] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 17:36

Mov. [192] - Conclusão
22/08/2023 17:12

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274935-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/08/2023 16:49
22/08/2023 16:03

Mov. [190] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/08/2023 atraves da guia n 001.1499045-84 no valor de 115,34
22/08/2023 09:46

Mov. [189] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1499045-84 - Custas Intermediarias
14/08/2023 20:20

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
11/08/2023 01:36

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 17:12

Mov. [186] - Documento Analisado
08/08/2023 18:11

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2023 13:53

Mov. [184] - Conclusão
04/08/2023 15:28

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238631-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 04/08/2023 15:08
27/07/2023 20:37

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
27/07/2023 14:53

Mov. [181] - Encerrar análise
27/07/2023 10:35

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/07/2023 06:36

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 19:34

Mov. [178] - Documento Analisado
25/07/2023 19:32

Mov. [177] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
21/07/2023 11:21

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2023 15:29

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/07/2023 15:28

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
17/07/2023 14:26

Mov. [173] - Conclusão
17/07/2023 09:39

Mov. [172] - Ofício
14/07/2023 17:07

Mov. [171] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/07/2023 17:06

Mov. [170] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/07/2023 15:54

Mov. [169] - Documento
04/07/2023 14:22

Mov. [168] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
30/06/2023 19:31

Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
30/06/2023 19:29

Mov. [166] - Documento Analisado
26/06/2023 22:40

Mov. [165] - Mero expediente | Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2023/066630-3 (fl. 182).
19/06/2023 09:35

Mov. [164] - Conclusão
15/04/2023 14:34

Mov. [163] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/066630-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
15/04/2023 14:34

Mov. [162] - Documento Analisado
15/04/2023 14:34

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
15/04/2023 14:34

Mov. [160] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 17:33

Mov. [159] - Encerrar análise
11/04/2023 17:32

Mov. [158] - Conclusão
11/04/2023 17:18

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987732-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/04/2023 16:56
11/04/2023 12:04

Mov. [156] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/04/2023 atraves da guia n 001.1452667-02 no valor de 57,67
10/04/2023 16:56

Mov. [155] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1452667-02 - Custas Intermediarias
31/03/2023 20:02

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 01:41

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 16:52

Mov. [152] - Documento Analisado
23/03/2023 18:49

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 17:43

Mov. [150] - Conclusão
16/03/2023 16:08

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01938696-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 16/03/2023 15:57
08/03/2023 20:08

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 01:36

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 18:30

Mov. [146] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/03/2023 13:15

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/03/2023 13:14

Mov. [144] - Documento Analisado
28/02/2023 19:42

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 21:49

Mov. [142] - Conclusão
07/02/2023 19:00

Mov. [141] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/02/2023 19:00

Mov. [140] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/01/2023 19:03

Mov. [139] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/014004-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2023 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
26/01/2023 19:03

Mov. [138] - Documento Analisado
26/01/2023 19:03

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/01/2023 19:03

Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 13:06

Mov. [135] - Encerrar análise
24/01/2023 13:05

Mov. [134] - Conclusão
24/01/2023 09:45

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01826041-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/01/2023 09:37
22/01/2023 08:08

Mov. [132] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/01/2023 atraves da guia n 001.1428996-23 no valor de 115,34
20/01/2023 11:36

Mov. [131] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1428996-23 - Custas Intermediarias
13/01/2023 20:24

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 16:26

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 10:53

Mov. [128] - Documento Analisado
08/12/2022 09:07

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 15:06

Mov. [126] - Conclusão
06/12/2022 14:55

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02551114-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 06/12/2022 14:40
30/11/2022 20:02

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0636/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978
29/11/2022 11:32

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 08:07

Mov. [122] - Documento Analisado
25/11/2022 11:53

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 14:37

Mov. [120] - Conclusão
17/11/2022 10:03

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/11/2022 23:18

Mov. [118] - Mero expediente | Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2022/179717-4 (fl.140).
13/11/2022 17:39

Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/11/2022 17:39

Mov. [116] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
08/11/2022 14:04

Mov. [115] - Conclusão
29/08/2022 22:48

Mov. [114] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/179717-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
29/08/2022 22:48

Mov. [113] - Documento Analisado
29/08/2022 22:48

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
29/08/2022 22:47

Mov. [111] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 19:34

Mov. [110] - Encerrar análise
26/08/2022 19:34

Mov. [109] - Conclusão
26/08/2022 15:32

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02329730-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 15:09
26/08/2022 12:02

Mov. [107] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/08/2022 atraves da guia n 001.1386105-09 no valor de 108,92
25/08/2022 12:06

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1386105-09 - Custas Intermediarias
19/08/2022 19:05

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
18/08/2022 01:39

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 14:37

Mov. [103] - Documento Analisado
15/08/2022 21:21

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 14:47

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277000-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 05/08/2022 14:35
20/07/2022 22:11

Mov. [100] - Documento
20/07/2022 15:26

Mov. [99] - Conclusão
14/07/2022 00:24

Mov. [98] - Concluso para Despacho
05/07/2022 15:32

Mov. [97] - Conclusão
05/07/2022 08:59

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2022 08:59

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
03/07/2022 21:30

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/07/2022 21:30

Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/06/2022 15:08

Mov. [92] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/122093-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2022 Local: Oficial de justica - Mauro Xavier de Souza
15/06/2022 11:49

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
15/06/2022 11:39

Mov. [90] - Documento Analisado
15/06/2022 11:39

Mov. [89] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 17:16

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02164097-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 17:07
14/06/2022 12:03

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/06/2022 atraves da guia n 001.1363142-01 no valor de 54,46
14/06/2022 08:14

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1363142-01 - Custas Intermediarias
06/06/2022 20:23

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
06/06/2022 20:23

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
03/06/2022 11:33

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 11:33

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 10:53

Mov. [81] - Documento Analisado
31/05/2022 16:57

Mov. [80] - Documento
30/05/2022 20:13

Mov. [79] - Conclusão
30/05/2022 16:35

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02126110-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2022 16:27
30/05/2022 15:41

Mov. [77] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 14:13

Mov. [76] - Encerrar análise
26/05/2022 14:12

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2022 18:26

Mov. [74] - Concluso para Despacho
10/05/2022 19:01

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
09/05/2022 01:34

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2022 16:24

Mov. [71] - Documento Analisado
04/05/2022 10:58

Mov. [70] - Documento
03/05/2022 15:42

Mov. [69] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 10:38

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02057680-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 03/05/2022 10:31
26/04/2022 20:12

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
25/04/2022 14:32

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 14:23

Mov. [65] - Documento Analisado
20/04/2022 15:51

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 10:29

Mov. [63] - Encerrar análise
12/04/2022 10:28

Mov. [62] - Conclusão
12/04/2022 08:06

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2022 08:06

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
09/04/2022 16:41

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/04/2022 16:41

Mov. [58] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
22/02/2022 16:39

Mov. [57] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/035921-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2022 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
22/02/2022 16:39

Mov. [56] - Documento Analisado
22/02/2022 16:39

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
22/02/2022 16:39

Mov. [54] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2022 12:01

Mov. [53] - Encerrar análise
03/02/2022 12:00

Mov. [52] - Conclusão
03/02/2022 11:56

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01854483-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/02/2022 11:50
02/02/2022 14:03

Mov. [50] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/02/2022 atraves da guia n 001.1315823-64 no valor de 108,92
02/02/2022 08:38

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1315823-64 - Custas Intermediarias
26/01/2022 19:49

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
25/01/2022 01:34

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 17:31

Mov. [46] - Documento Analisado
23/01/2022 12:21

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 21:38

Mov. [44] - Encerrar análise
20/01/2022 21:38

Mov. [43] - Conclusão
20/01/2022 15:30

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823651-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 20/01/2022 15:17
17/01/2022 19:53

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
14/01/2022 01:33

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 18:22

Mov. [39] - Documento Analisado
10/01/2022 17:01

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 15:51

Mov. [37] - Encerrar análise
15/12/2021 15:51

Mov. [36] - Conclusão
15/12/2021 13:37

Mov. [35] - Certidão emitida
15/12/2021 13:37

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
14/12/2021 18:01

Mov. [33] - Certidão emitida
13/12/2021 10:10

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
13/12/2021 09:56

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
10/11/2021 12:48

Mov. [30] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2021/198795-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2021 Local: Oficial de justica - George da Silva Cruz
09/11/2021 13:46

Mov. [29] - Certidão emitida
08/11/2021 10:05

Mov. [28] - Certidão emitida
08/11/2021 09:29

Mov. [27] - Documento Analisado
08/11/2021 09:29

Mov. [26] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2021 14:16

Mov. [25] - Conclusão
23/10/2021 05:42

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
13/07/2021 23:44

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/118347-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2021 Local: Oficial de justica - George da Silva Cruz
08/07/2021 15:18

Mov. [22] - Certidão emitida
08/07/2021 13:39

Mov. [21] - Documento Analisado
08/07/2021 13:39

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 17:18

Mov. [19] - Conclusão
01/07/2021 15:37

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02154454-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2021 14:59
01/07/2021 14:01

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/07/2021 atraves da guia n 001.1246496-10 no valor de 98,34
30/06/2021 15:39

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1246496-10 - Custas Intermediarias
25/06/2021 19:30

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
24/06/2021 01:34

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 15:14

Mov. [13] - Documento Analisado
22/06/2021 12:42

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 17:42

Mov. [11] - Encerrar análise
15/06/2021 17:42

Mov. [10] - Conclusão
15/06/2021 17:17

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02118514-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/06/2021 16:12
10/06/2021 00:34

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
08/06/2021 01:38

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 13:41

Mov. [6] - Documento Analisado
29/05/2021 18:10

Mov. [5] - Mero expediente | Intimem a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial com o numero da placa do referido objeto da acao, o que impossibilita a confeccao do mandado e o encaminhamento a rota correta da Central de Mandados - CEMAN.
18/05/2021 14:01

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/05/2021 atraves da guia n 001.1232007-25 no valor de 4.193,37
18/05/2021 09:14

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1232007-25 - Custas Iniciais
18/05/2021 08:49

Mov. [2] - Conclusão
18/05/2021 08:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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