TJCE - 0281604-22.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 15:09
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:09
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:09
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135031378
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135031378
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135031378
-
07/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135031378
-
07/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 07:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:12
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:12
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:12
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 24/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130319735
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130319735
-
16/12/2024 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130319735
-
16/12/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:36
Desentranhado o documento
-
11/12/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/12/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
01/10/2024 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:52
Decorrido prazo de SIMONE DA SILVEIRA MAGALHAES ARAGAO em 25/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 105249837
-
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105249837
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0281604-22.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: SIMONE DA SILVEIRA MAGALHAES ARAGAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/09/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105249837
-
19/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 01:11
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:11
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 10/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99280346
-
27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99280346
-
26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0281604-22.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: SIMONE DA SILVEIRA MAGALHAES ARAGAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. Em virtude da divergência, os autos foram remetidos ao setor de contadoria do Fórum. Intimados para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, a parte executada quedou-se inerte, enquanto o exequente requereu a homologação dos cálculos da contadoria. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a concordância expressa do exequente com os cálculos promovidos pela Contadoria (ID. 60907034/60907035), bem assim a ausência oposição pela parte executada, hei por bem homologar os cálculos de ID. 60907034/60907035, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 11.067,91 (onze mil e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, sem prejuízo da respectiva atualização. Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme contrato de ID. 81016218.
Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo(s) patrono(s) da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renúncia ao excedente para pagamento por RPV, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99280346
-
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99280346
-
23/08/2024 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99280346
-
23/08/2024 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99280346
-
23/08/2024 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 07:19
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72745517
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72745517
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18/12/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72745517
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27/11/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:01
Conclusos para decisão
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19/07/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2023 01:20
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/04/2023 17:43
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2023 14:38
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01998659-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2023 14:13
-
04/04/2023 20:16
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3050
-
03/04/2023 01:36
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2023 18:19
Mov. [61] - Documento Analisado
-
31/03/2023 18:18
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/03/2023 11:01
Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria do Fórum às fls. 116/117, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital.
-
28/03/2023 16:52
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
27/03/2023 15:48
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/03/2023 15:48
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
27/03/2023 15:48
Mov. [55] - Documento
-
27/02/2023 14:56
Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
27/02/2023 13:42
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Considerando as divergências apontadas pelas partes, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum para elaboração da planilha de cálculos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura di
-
24/02/2023 16:14
Mov. [52] - Encerrar análise
-
24/02/2023 16:13
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
24/02/2023 11:58
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01894732-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/02/2023 11:37
-
14/02/2023 20:16
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3017
-
13/02/2023 01:34
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2023 14:19
Mov. [47] - Documento Analisado
-
10/02/2023 10:51
Mov. [46] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre a Impugnação de fls. 103/109, ouça-se a parte autora/impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Carlos Rogério Facun
-
08/02/2023 12:52
Mov. [45] - Encerrar análise
-
08/02/2023 12:52
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
07/02/2023 23:49
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01860935-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2023 23:31
-
23/01/2023 09:28
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/01/2023 07:36
Mov. [41] - Documento Analisado
-
20/01/2023 19:07
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2023 14:28
Mov. [39] - Encerrar análise
-
20/01/2023 14:28
Mov. [38] - Conclusão
-
20/01/2023 14:27
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual
-
20/01/2023 14:27
Mov. [36] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
23/12/2022 11:38
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02582468-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2022 11:32
-
22/07/2022 19:54
Mov. [34] - Encerramento de Documentos
-
31/03/2022 14:37
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
31/03/2022 14:37
Mov. [32] - Definitivo
-
31/03/2022 14:37
Mov. [31] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
24/02/2022 19:53
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
-
23/02/2022 11:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 11:26
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/02/2022 11:26
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/02/2022 11:26
Mov. [26] - Documento Analisado
-
23/02/2022 11:25
Mov. [25] - Informação
-
22/02/2022 22:28
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 12:03
Mov. [23] - Encerrar análise
-
17/02/2022 12:03
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
16/02/2022 09:12
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317245-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2022 09:03
-
07/02/2022 10:17
Mov. [20] - Certidão emitida
-
07/02/2022 10:17
Mov. [19] - Documento Analisado
-
02/02/2022 19:03
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2022. Hortênsio August
-
02/02/2022 13:47
Mov. [17] - Encerrar análise
-
02/02/2022 13:47
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
02/02/2022 06:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848717-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2022 14:12
-
21/01/2022 19:46
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768
-
20/01/2022 01:34
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 20:27
Mov. [12] - Documento Analisado
-
14/01/2022 19:49
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 37/64, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2022. Hortênsio Augus
-
14/01/2022 14:22
Mov. [10] - Encerrar análise
-
14/01/2022 14:22
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
28/12/2021 06:42
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02516623-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2021 11:33
-
02/12/2021 20:33
Mov. [7] - Certidão emitida
-
02/12/2021 09:47
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
28/11/2021 18:20
Mov. [5] - Certidão emitida
-
28/11/2021 18:19
Mov. [4] - Documento Analisado
-
25/11/2021 16:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 12:06
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 12:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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