12/07/2025 01:10

Decorrido prazo de QUINTINA MARIA DE SOUZA LIMA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 21384705
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 21384705
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21384705
06/06/2025 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20597871
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20597871
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20597871
21/05/2025 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 10:55

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:55

Juntada de Petição de parecer
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:27

Recebidos os autos
15/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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