TJCE - 3016838-82.2024.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            23/07/2025 10:51 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            14/07/2025 10:45 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/07/2025 10:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/07/2025 09:41 Conclusos para despacho 
- 
                                            03/07/2025 15:54 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59. 
- 
                                            14/06/2025 01:03 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            13/06/2025 03:16 Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CIRINO em 12/06/2025 23:59. 
- 
                                            05/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157644708 
- 
                                            04/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157644708 
- 
                                            03/06/2025 19:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            03/06/2025 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157644708 
- 
                                            02/06/2025 10:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/05/2025 06:41 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/05/2025 11:58 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/05/2025 03:45 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59. 
- 
                                            07/05/2025 03:45 Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/05/2025 23:59. 
- 
                                            12/03/2025 18:34 Juntada de Petição de réplica 
- 
                                            12/03/2025 11:15 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            07/03/2025 15:23 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            07/03/2025 14:54 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            07/03/2025 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/02/2025 07:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/02/2025 11:56 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            05/02/2025 16:41 Juntada de Certidão de custas - guia quitada 
- 
                                            05/02/2025 10:10 Juntada de Certidão de custas - guia gerada 
- 
                                            17/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 124543099 
- 
                                            16/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 124543099 
- 
                                            14/12/2024 20:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124543099 
- 
                                            11/12/2024 08:58 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/10/2024 11:34 Juntada de Petição de emenda à inicial 
- 
                                            16/09/2024 07:46 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/09/2024 20:33 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            23/08/2024 00:00 Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 89446378 
- 
                                            22/08/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3016838-82.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Teto Salarial] POLO ATIVO: JOSE ARIMAR SANTIAGO GONCALVES POLO PASSIVO: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado e outros DESPACHO Vistos, etc.
 
 Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para juntar suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos e informes capazes de demonstrar sumariamente o comprometimento de sua renda a ponto de lhe impossibilitar o pronto recolhimento das custas processuais devidas; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC). Após a emenda, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
- 
                                            22/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 89446378 
- 
                                            21/08/2024 12:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89446378 
- 
                                            20/08/2024 07:30 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/07/2024 10:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/07/2024 16:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0235034-07.2023.8.06.0001
Maria Leliane de Matos
Banco Pan S.A.
Advogado: Diego Albuquerque Lopes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 15:24
Processo nº 0200062-86.2022.8.06.0052
Janiere Lima de Carvalho
Municipio de Porteiras
Advogado: Matheus Vidal Limeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/01/2022 11:37
Processo nº 3000045-86.2021.8.06.0029
Francisco Honorio Leite
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2022 21:51
Processo nº 3000629-39.2023.8.06.0012
Elane de Sousa Rodrigues
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Clerie Fabiana Mendes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/03/2023 16:48
Processo nº 3000629-39.2023.8.06.0012
Elane de Sousa Rodrigues
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Clerie Fabiana Mendes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/10/2024 17:50