TJCE - 0161576-93.2019.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA

OAB: 16959/CE

CPF *29.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 20875/SC

CPF *36.***.*11-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24956939

  • 04/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24956939

  • 03/07/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24956939

  • 03/07/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

  • 25/06/2025 09:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:38

    Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 15/04/2025 19:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19178509

  • 11/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19178509

  • 10/04/2025 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2025 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178509

  • 02/04/2025 11:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 01/04/2025 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2025 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 06:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2025 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17903606

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17903606

  • 19/02/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17903606

  • 19/02/2025 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/02/2025 07:08

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 11/02/2025 13:26

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

  • 11/02/2025 09:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/01/2025 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 14:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/01/2025 16:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 14:31

    Alterado o assunto processual

  • 06/11/2024 14:31

    Alterado o assunto processual

  • 06/11/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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