06/11/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 01:36

Decorrido prazo de Enel em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:51

Transitado em Julgado em 17/09/2024
22/09/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAIRY GONÇALVES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAIRY GONÇALVES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAIRY GONÇALVES em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de Enel em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102162423
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102162423
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102162423
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102162423
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000755-03.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: RAIMUNDO GERALDO DA SILVA FILHO REU: ENEL S E N T E N Ç A Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da Audiência Una, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado os poderes investidos aos patronos legalmente constituídos pelas partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes pelo DJE. Ipaumirim/CE, 30 de agosto de 2024. JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Ipaumirim/CE, 30 de agosto de 2024.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
30/08/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102162423
30/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102162423
30/08/2024 14:30

Homologada a Transação
30/08/2024 11:45

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:44

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
30/08/2024 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99179509
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99179509
22/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000755-03.2024.8.06.0094 Certidão Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ-CE, foi designada para o dia 30/08/2024, às 11:30h, a Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), sendo que referida audiência se realizará por videoconferência, utilizando-se o sistema Office 365 (Microsoft Teams), como plataforma padrão para realização de audiências por videoconferência durante o período de distanciamento social em consequência da pandemia da Covid-19, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Os usuários externos receberão convite através de e-mail ou número de telefone celular (a ser informando pela parte/testemunha/usuário) com um "link" para clicar e acessar a sala para ser ouvido. É recomendado que a pessoa esteja em local silencioso com bom acesso à internet. Seguem as informações da reunião no sistema Office 365 (Microsoft Teams) (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS): Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgxYmVlNWEtNjFjOC00MDE4LTkwNDQtMWU5ZTkwMWYxZGY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2257129b9d-7a54-4ca6-979c-a5d51395be3d%22%7d Ou pelo Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/21073e Ficam as partes intimadas da decisão ID nº (96394722), destacando-se, entre outros: Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcado; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Registre-se, desde já, que não sendo aceito motivo da recusa apresentada pelo autor, o processo será extinto sem resolução do mérito e o autor condenado ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95; Por sua vez, em caso de recusa infundada por parte do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei; As partes deverão comparecer ao ato devidamente acompanhadas de documento de identificação, carta de preposição, os quais deverão ser conferidos pelo conciliador no ato; Advertindo-se que as partes estão sendo intimadas da audiência/reunião acima pelos seus patronos/advogados e não serão intimadas pessoalmente.

CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado (Contestação, inclusive oral) e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito; Até a data da audiência UNA, deve a parte AUTORA prestar as informações relativas à conta-corrente por meio da qual percebe seus vencimentos (número da agência, número da conta-corrente e identificação do banco), bem como apresentar os extratos da referida conta relativos ao mês em que se deu o primeiro desconto, ao mês que os antecedeu o primeiro desconto e ao mês que sobreveio o primeiro desconto, tudo conforme a consulta de consignações do INSS que instrui a petição inicial, período provável da contração do empréstimo em questão, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probante; A PARTE RÉ deverá provar a existência do contrato de mútuo, na modalidade consignado, cuja numeração consta na petição inicial, mediante apresentação de seu instrumento, comprovantes de depósito/transferência, documentos de apresentação obrigatória pelo mutuário no ato da contratação e/ou outros documentos que entender pertinente, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil; A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência; Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], com antecedência. Gonçalo de Amarante Macena Cesar Servidor à disposição - Mat. nº 43412
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99179509
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99179509
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99179509
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99179509
21/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:52

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
05/07/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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