10/06/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:53

Decorrido prazo de Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:53

Decorrido prazo de SARA LIVIA DE OLIVEIRA MATIAS ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:48

Denegada a Segurança a SARA LIVIA DE OLIVEIRA MATIAS ALMEIDA - CPF: *82.***.*11-92 (IMPETRANTE)
24/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:59

Decorrido prazo de Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 07:58

Expedição de Mandado.
12/12/2024 05:25

Decorrido prazo de Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará em 11/12/2024 23:59.
17/11/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 02:20

Decorrido prazo de Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 19:14

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104444295
24/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:25

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:44

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/08/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3018632-41.2024.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SARA LÍVIA DE OLIVEIRA MATIAS ALMEIDA POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impetrante Sara Lívia de Oliveira Matias formulou pedido de liminar para que fosse determinada a suspensão do Auto de Infração nº AD01425726, com o imediato desembaraço do seu prontuário de habilitação.

Constato que a impetrante alegou que o Auto de Infração está aguardando julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e que a interposição do recurso administrativo não acarretou o efeito suspensivo sobre a autuação. Assim, buscando subsidiar a tomada de decisão, determino, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei nº 12.016/2009, que o Diretor da AMC, apresente, em 10 dias, toda a documentação relativa ao recurso administrativo interposto contra o Auto de Infração nº AD01425726. Outrossim, notifiquem-se as autoridades impetradas, ou quem suas vezes fizer, do conteúdo da inicial, para que preste as informações pertinentes ao caso, no prazo legal, consoante a norma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009 Cientifique-se a Procuradoria da AMC e do Estado do Ceará, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/2009). Intime-se a parte autora.

Fortaleza/CE, 9 de agosto de 23024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
10/08/2024 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90424460
09/08/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
04/08/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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