14/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 18:54

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
27/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 13:08

Alterado o assunto processual
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131779527
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131779527
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131779527
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 3000605-02.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA GREGORIO Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsão do art. 1010, §1º, do CPC, transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste juízo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com as cautelas e homenagens de estilo. Juazeiro do Norte/CE, 8 de janeiro de 2025.

LARISSA LORRAYNE SOUZA SERRA LIMA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
09/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131779527
09/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/12/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109576737
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109576737
18/10/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109576737
18/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento
24/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:44

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 90385162
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000605-02.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA GREGORIO Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o ente requerido foi citado para apresentar contestação, contudo, nada foi apresentado ou requerido, transcorrendo o prazo in albis.

Isto posto, decreto a REVELIA do réu, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil (CPC).

Por conseguinte, entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão exclusivamente de direito, estando devidamente instruído, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II, do CPC.

Intimem-se (DJE) e por publicação eletrônica. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para julgamento. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuíza de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90385162
23/08/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90385162
23/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:15

Decretada a revelia
30/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:17

Audiência Conciliação não-realizada para 16/11/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/11/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
08/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68603805
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68603805
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68603805
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68603805
04/09/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:52

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/09/2023 09:43

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67458946
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67458946
28/08/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000660-61.2009.8.06.0090

Municipio de Ico

Ana Cacilda de Morais

Advogado: Kerginaldo Candido Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 3000688-02.2024.8.06.0009

Condominio Edificio Alagoas

Isabel Maria Queiroz de Freitas

Advogado: Fenucia Rodrigues Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 3000688-02.2024.8.06.0009

Isabel Maria Queiroz de Freitas

Condominio Edificio Alagoas

Advogado: Fenucia Rodrigues Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0000293-07.2018.8.06.0095

Francisco Olivio Marques Lima

Municipio de Ipu

Advogado: Joao Paulo Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 3000605-02.2023.8.06.0112

Maria Auxiliadora Ferreira Gregorio

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 13:10

Exibir Processo